Desde março, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social está notificando mais de 177 mil famílias que receberam o Auxílio Emergencial durante a pandemia, mas não tinham direito. Essas famílias precisam devolver, no total, mais de R$ 478,8 milhões para o governo.
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O problema acontece porque algumas famílias receberam o benefício mesmo tendo pessoas trabalhando com carteira assinada, recebendo benefício do INSS, tendo renda maior do que o permitido, ou em outras situações irregulares.
As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O foco é nas pessoas que têm maior capacidade de pagar e devem devolver valores maiores, conforme regras do Decreto nº 10.990/2022.
Estão fora dessa cobrança são os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1.800 ou tem renda familiar por pessoa de até três salários mínimos.
Quem receber a notificação deve acessar o sistema oficial Vejae, no site do governo, para consultar sua situação. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, e sem juros ou multa.
Como deverá ser feito o ressarcimento aos cofres públicos?
Segundo Raquel Araújo de Sousa, coordenadora do MDS, o pagamento é feito pelo PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU simples, no Banco do Brasil).
Quem não concordar pode apresentar recurso no próprio sistema, garantindo o direito de defesa.
Quem não pagar pode ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de negativação em órgãos de proteção ao crédito.
O Ministério alerta que não envia boletos ou links por SMS, WhatsApp ou e-mail. Para evitar golpes, a consulta deve ser feita somente pelo site oficial do MDS.
Estados que mais possuem famílias notificadas
Os estados com mais pessoas notificadas são
- São Paulo (55,2 mil),
- Minas Gerais (21,1 mil),
- Rio de Janeiro (13,26 mil) e
- Paraná (13,25 mil).
Em caso de dúvidas, o cidadão pode procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou consultar os canais oficiais do Ministério. Social 121 ou usar os canais oficiais do Ministério.