O governo federal estabeleceu novas restrições para a antecipação dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), especificamente na modalidade do saque-aniversário. A partir das novas regras, o valor máximo permitido para antecipação será de R$ 500, enquanto o valor mínimo permitido será de R$ 100 por operação.
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Além disso, um limite de parcelas também será implementado. No primeiro ano de transição, o trabalhador poderá antecipar no máximo cinco saques-aniversários.
Ou seja, durante esse período inicial de 12 meses, será possível adiantar até cinco parcelas, respeitando o teto de R$ 500 cada. Isso equivale a um valor total de R$ 2.500.
Nos anos seguintes, o limite será ainda mais rígido: o trabalhador poderá antecipar no máximo três saques-aniversários por vez.
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Essa medida reduz consideravelmente a margem de antecipação que antes variava conforme o banco. Por exemplo, a Caixa Econômica Federal permitia até 10 antecipações.
As novas regras foram definidas pelo Conselho Curador do FGTS em reunião realizada na terça-feira (7). Segundo o governo, havia contratos de antecipação com validade até o ano de 2056, o que motivou a necessidade de controle.
Apenas uma operação de antecipação por ano
Outro ponto importante é que, a partir de novembro, será permitida apenas uma operação de antecipação por ano. Também será exigida uma carência de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para realizar a primeira antecipação. Atualmente, não há essa restrição.
Vale destacar que essa modalidade funciona como um tipo de empréstimo. Dessa forma, o trabalhador não precisa aguardar seu mês de aniversário para acessar parte do saldo do FGTS. No entanto, com as novas regras, o governo busca evitar que os trabalhadores comprometam todo o benefício, que é essencial em situações como a demissão sem justa causa.
A Caixa Econômica Federal terá até o dia 1º de novembro para atualizar seus sistemas e adequar-se às novas normas. O prazo foi definido para permitir uma transição operacional eficiente.
O saque-aniversário é uma opção que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Ainda assim, com as mudanças, o governo busca preservar os recursos do fundo e proteger o trabalhador de endividamentos excessivos.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já declarou ser favorável à extinção do saque-aniversário.
A nova regulamentação reforça esse posicionamento, ao limitar o uso desse recurso como garantia para operações financeiras de longo prazo.
