Possível retirada da obrigatoriedade da autoescola gera debate sobre segurança
Mudança proposta pelo Ministério dos Transportes busca ampliar o acesso à habilitação, mas especialistas alertam para impactos na educação de trânsito e no mercado de trabalho
O governo federal estuda uma mudança significativa nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, em análise pela Casa Civil, que deverá ser apresentada em breve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o fim da obrigatoriedade da autoescola para quem ainda não tirou o documento.
A medida, segundo o Ministério dos Transportes, comandado por Renan Filho, busca ampliar o acesso à CNH, principalmente para pessoas de baixa renda. Com o novo modelo, o processo de habilitação poderá ser feito por meio de plataformas digitais, sem a necessidade de frequentar aulas presenciais em centros de formação de condutores (CFCs).
Contudo, a proposta tem gerado polêmica. Empresários e especialistas em segurança viária alertam para os possíveis impactos negativos na educação para o trânsito. Para o empresário Cléber Petry, do setor de autoescolas, a medida representa um retrocesso perigoso.
“Trânsito está entre as cinco maiores causas de morte no Brasil. Se tirarmos a formação adequada, o colapso virá nos hospitais, postos de saúde e, principalmente, na educação. Autoescola não é só aula de direção, é educação para salvar vidas”
Ele destaca que a mudança pode parecer vantajosa financeiramente à primeira vista, mas alerta que, sem o apoio de instituições formais, os custos podem ser ainda maiores. “Vão criar plataformas digitais e exigir instrutores particulares. No fim, o processo pode sair mais caro que o atual. Além disso, milhares de empregos estarão em risco, desde instrutores até funcionários administrativos das autoescolas.”
Possível retirada da obrigatoriedade da autoescola gera debate sobre segurança; assista
Impacto social e econômico
Além das preocupações com a segurança no trânsito, a proposta também levanta debates sobre os impactos econômicos da mudança. Petry lembra que o setor das autoescolas movimenta uma cadeia importante de empregos diretos e indiretos em todo o país. “Não se trata apenas de donos de autoescolas, mas de trabalhadores que sustentam suas famílias há anos com esse serviço”, reforçou.
Outro ponto destacado é a arrecadação de impostos. A possível desobrigação das aulas em CFCs pode afetar a economia de municípios que arrecadam tributos sobre os serviços oferecidos pelas autoescolas.
A formação de condutores é um dos pilares da segurança viária. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a educação para o trânsito é um direito de todos e deve ser promovida pelo Estado. Para especialistas, flexibilizar esse processo pode comprometer a preparação dos futuros motoristas.
“A questão não é financeira. É sobre cuidar da vida das pessoas. Você colocaria seu filho no trânsito sem nenhuma formação? A autoescola é a base dessa educação”
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