A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que endurece as regras para empresas de telemarketing e cobrança. A proposta busca reduzir as ligações insistentes e indevidas, obrigando as empresas a interromperem os contatos quando o consumidor solicitar o bloqueio.
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Caso a medida seja aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, as novas regras entrarão em vigor de forma gradual, 360 dias após a publicação da lei.
Empresas deverão excluir números após solicitação
Pelo texto aprovado, sempre que um consumidor informar que não conhece a pessoa procurada em uma cobrança ou manifestar que não deseja mais receber ligações comerciais, a empresa será obrigada a retirar aquele número de seu banco de dados.
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Além disso, o pedido deverá ser registrado eletronicamente, permitindo maior controle sobre o cumprimento da determinação.
Cadastro nacional será criado pela Anatel
Outro ponto previsto no projeto é a criação do Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações (CadÚnico Telefônico), que será regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O sistema reunirá os números de telefone vinculados aos CPFs e CNPJs dos titulares das linhas. Antes de realizar contatos comerciais, as empresas deverão consultar a base para verificar se o consumidor autoriza esse tipo de ligação.
A proposta também amplia a segurança em serviços como ativação de chips, portabilidade e transferência de titularidade das linhas telefônicas, exigindo mecanismos de validação da identidade do usuário para reduzir fraudes.
Multa pode chegar a R$ 50 mil
O projeto considera prática abusiva o uso de recursos para dificultar a identificação ou o bloqueio das chamadas, como mascaramento de números telefônicos e ligações automáticas que são encerradas poucos segundos após serem atendidas.
As empresas que descumprirem as novas regras poderão ser penalizadas com multas de até R$ 50 mil.
Segundo o relator da proposta, senador Laércio Oliveira (PP-SE), a iniciativa atende a uma demanda recorrente da população, que frequentemente reclama de ligações insistentes de telemarketing e cobranças indevidas.
Próximos passos
Como foi aprovado em caráter terminativo na comissão, o projeto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário do Senado.
Se receber aprovação dos deputados e for sancionado pelo presidente da República, a nova legislação passará a valer após um período de adaptação de 360 dias.