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- O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado no dia 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 de outubro.
- O voto obrigatório aplica-se a brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos que estejam com o título regularizado.
- Jovens de 16 e 17 anos, pessoas com 70 anos ou mais e analfabetos possuem voto facultativo.
Com a aproximação do pleito marcado para o ano que vem, muitos cidadãos debatem sobre quem possui o voto obrigatório e quais são as normas aplicadas por faixa etária. De acordo com o calendário oficial, o primeiro turno acontecerá no dia 4 de outubro, enquanto um eventual segundo turno está agendado para o dia 25 de outubro, exigindo atenção redobrada aos prazos e exigências legais.
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Regras detalhadas para o voto obrigatório
As diretrizes fundamentadas na Constituição Federal determinam que a participação nas urnas é exigida dos brasileiros alfabetizados que tenham entre 18 e 70 anos de idade. Para integrar esse grupo, o eleitor precisa manter a inscrição eleitoral devidamente regularizada junto à Justiça Eleitoral até a data limite estabelecida pela legislação vigente.
Quem completa 18 anos antes da eleição passa a estar sujeito ao voto obrigatório e tem o dever de comparecer à seção eleitoral. Da mesma forma, a legislação prevê que a ausência injustificada para os eleitores vinculados a essa obrigatoriedade resulta na necessidade de pagamento de multa ou na apresentação de justificativa formal nos prazos estipulados.
Quem tem direito ao voto facultativo
Por outro lado, a legislação eleitoral garante a isenção de penalidades por falta de comparecimento a determinados grupos sociais. Os jovens que possuem 16 ou 17 anos de idade, os eleitores que já completaram 70 anos e as pessoas analfabetas podem decidir livremente se desejam ou não participar do processo de escolha dos representantes políticos.
No caso específico do eleitorado jovem, a inscrição na Justiça Eleitoral pode ser solicitada antecipadamente aos 15 anos, desde que o adolescente complete 16 anos até a data do primeiro turno. Para a população com 70 anos ou mais, a participação permanece permitida e facilitada, mas a ausência na votação deixa de gerar qualquer tipo de sanção ou exigência de justificativa.
Situações específicas de aniversários e exterior
O Tribunal Superior Eleitoral também detalha situações peculiares relacionadas a mudanças de faixa etária no decorrer do processo eleitoral.
O jovem que completar 18 anos entre o primeiro e o segundo turno, por exemplo, terá voto facultativo na primeira etapa e obrigatoriedade de comparecimento na disputa seguinte, desde que possua título regular.
Quanto aos cidadãos que residem fora do país, a legislação estipula que o alistamento eleitoral no exterior restringe a obrigação de voto exclusivamente à escolha para presidente e vice-presidente da República.
Os brasileiros que mantêm domicílio no Brasil, mas estão temporariamente no exterior no dia do pleito, devem realizar a justificativa por meio dos canais oficiais.
Prazos e consequências da ausência
Os eleitores obrigados que não puderem comparecer às urnas precisam formalizar a ausência por meio de requerimento próprio.
Para as eleições de 2026, o prazo limite para justificar a falta no primeiro turno vai até o dia 3 de dezembro de 2026, enquanto a ausência no segundo turno poderá ser justificada até 8 de janeiro de 2027.
A falta de regularização da situação eleitoral gera restrições administrativas importantes, como impedimentos para a obtenção de passaporte, realização de matrícula em instituições oficiais de ensino e posse em concurso ou cargo público.
A ausência consecutiva em três eleições, somando cada turno como um pleito independente, pode resultar no cancelamento definitivo da inscrição caso o eleitor não quite as multas pendentes.
