Nesta terça-feira (27), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que visa assegurar o fornecimento gratuito de água potável em grandes eventos. Medida é válida por 120 dias, mas, segundo a determinação, ao fim do período de validade, uma nova avaliação das condições climáticas será feita para decidir sobre uma possível prorrogação da medida.
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A portaria determina que os organizadores de eventos, como shows e festivais, devem garantir água gratuita. Eles devem permitir a entrada com garrafas pessoais e instalar bebedouros e ilhas de hidratação.
Além disso, a distribuição de água deve ocorrer em pontos estratégicos do evento. A medida busca assegurar fácil acesso aos participantes e proteger sua saúde.
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Os eventos devem também assegurar uma estrutura adequada para o rápido resgate de participantes em casos de emergência.
Esta exigência é uma resposta ao aumento de problemas de saúde relacionados ao calor.
A portaria vem após o caso da jovem Ana Clara Benevides, de 23 anos, que morreu em novembro de 2023, após sofrer uma parada cardiorrespiratória durante um show da cantora americana Taylor Swift no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro.
Um laudo do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que a estudante morreu de exaustão térmica causada pelo calor.
Além da água gratuita, a portaria prevê a presença de pontos de venda de alimentos e bebidas. O comércio de água mineral será monitorado para evitar aumentos abusivos de preços.
O secretário Wadih Damous, ressalta que a medida visa a dignidade e a segurança dos consumidores. Os organizadores devem cumprir as novas regras para garantir eventos mais seguros e confortáveis.
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