A comarca de Tangará realizou recentemente uma capacitação voltada aos conselheiros tutelares dos municípios de Tangará, Pinheiro Preto e Ibiam, por meio do projeto “Fortalecer para Proteger”. O encontro teve como tema central o Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que descreve as atribuições específicas dos conselheiros tutelares em sua atuação cotidiana.
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A atividade foi conduzida pela assistente social forense Myriane Gonçalves da Silva, que promoveu uma análise detalhada de cada um dos incisos presentes no artigo. Durante a discussão, os conteúdos foram contextualizados com situações reais registradas nas cidades da região, o que facilitou a compreensão e permitiu uma abordagem mais próxima da realidade enfrentada pelos profissionais. “Essa abordagem prática buscou esclarecer as responsabilidades dos conselheiros e aprimorar a aplicação das medidas de proteção previstas no ECA”, explicou Myriane.
O projeto “Fortalecer para Proteger” tem como proposta principal assegurar a defesa plena dos direitos das crianças e adolescentes nos municípios abrangidos pela comarca de Tangará. Para alcançar esse objetivo, a iniciativa busca fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), promovendo uma atuação integrada entre os diversos órgãos envolvidos, além de investir na formação contínua dos profissionais que integram essa rede.
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A estrutura do projeto se baseia em cinco eixos fundamentais: integração das instituições, capacitação permanente dos agentes, fortalecimento das estruturas institucionais, promoção dos direitos e incentivo ao protagonismo juvenil, e ainda ações de sensibilização e mobilização da sociedade. Em uma ação recente, lideranças municipais — incluindo prefeitos, secretários das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, além de vereadores — participaram de uma reunião para debater estratégias voltadas à proteção de crianças e adolescentes em seus territórios.
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