O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera de forma ampla o processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, passo que até então era indispensável para quem buscava a primeira habilitação.
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A nova regra passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Com a mudança, candidatos poderão optar entre realizar as aulas teóricas presencialmente, de forma remota ou por meio de plataformas credenciadas pelo governo federal.
A carga horária mínima, antes obrigatória, deixa de existir e será definida pelas entidades responsáveis pelo ensino, desde que sigam as diretrizes estabelecidas pelo Contran.
As aulas práticas também serão flexibilizadas.
A resolução cria a figura do instrutor autônomo, permitindo que o candidato faça as aulas para a obtenção da CNH fora das autoescolas.
A carga mínima será reduzida de 20 para duas horas, e o aluno poderá utilizar o próprio veículo para aprender e também para realizar a prova prática, desde que respeite os requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Instrutores já cadastrados no sistema do governo poderão migrar para o modelo autônomo, e novos profissionais terão acesso a um curso gratuito de formação oferecido pelo Ministério dos Transportes. Todos precisarão de autorização do Detran para atuar.
As provas teórica e prática permanecem obrigatórias e sem limite de tentativas em caso de reprovação.
O processo de obtenção da primeira CNH deixa de ter prazo de validade, mudança que substitui o limite anterior de 12 meses. Já para as categorias C, D e E, exigidas para motoristas de carga e transporte coletivo, o exame toxicológico continuará sendo obrigatório.
O Ministério dos Transportes afirma que o novo modelo busca reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação.
Segundo a pasta, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, e o governo espera que a simplificação aumente o número de condutores regularizados.
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