Após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem cobranças indevidas nos pagamentos de pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um novo golpe tem sido praticado por golpistas. Esses criminosos se passam por funcionários da Previdência Social, tentando enganar os aposentados para devolver valores que teriam sido descontados de forma incorreta.
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A informação foi divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
De acordo com a presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-SP, Joseane Zanardi, os golpistas estão entrando em contato com aposentados e pensionistas por telefone e WhatsApp.
Eles solicitam documentos pessoais e dados bancários, alegando que irão devolver o dinheiro descontado indevidamente.
“Porém, usam a documentação e as informações pessoais para aplicar golpes no nome da pessoa. É possível falsificar documentos, abrir contas bancárias de laranjas para cometer outros crimes e até fazer compras em nome do segurado”, alerta Zanardi.
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Cristiane Grano Haik, doutora em Direito das Relações Sociais e especialista em Direito Previdenciário, orienta que os beneficiários desconfiem desses contatos e busquem informações apenas em fontes oficiais.
“O INSS não costuma ligar para os aposentados para devolver dinheiro. Os beneficiários devem ficar atentos e não cair em golpes”, explica a especialista.
Ela também ressalta que, no momento, ainda não está claro se o INSS tem alguma responsabilidade na situação.
A especialista enfatiza que não faz sentido a Previdência Social tentar entrar em contato com os beneficiários para restituições enquanto a fraude está sendo investigada.
“Os aposentados devem manter a calma e aguardar os pronunciamentos oficiais do governo”, completa Haik.
Ainda não há um prazo para a restituição dos valores
Na quinta-feira (25), o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que ainda não há um prazo para a restituição dos valores descontados ilegalmente.
Ele explicou que o governo está formando um grupo de trabalho para levantar os dados e fazer a análise de todos os descontos.
“Ainda não é possível estabelecer um prazo para o ressarcimento. O governo federal garantirá a restituição dos valores aos aposentados que foram descontados ilegalmente”, declarou o ministro.
Para os beneficiários que desejam verificar se houve desconto indevido em suas aposentadorias, é necessário acessar o portal Gov.br e consultar o extrato de pagamento no aplicativo ou site Meu INSS.
O extrato mostra todos os valores descontados do benefício, incluindo mensalidades associativas e crédito consignado.
Passos para consulta no Meu INSS
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
- Faça login com CPF e senha do Gov.br.
- No menu principal, selecione “Extrato de benefício”.
- Clique no número do benefício desejado para visualizar o extrato com valores e descontos.
Se houver algum desconto indevido, o beneficiário pode solicitar a exclusão diretamente pelo Meu INSS.
O processo envolve selecionar a opção “Excluir mensalidade” e seguir as instruções para atualizar os dados e anexar documentos, se necessário.
