O governo dos Estados Unidos anunciou a conclusão de uma investigação comercial contra o Brasil e propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre a maioria dos produtos brasileiros exportados ao país. A medida foi apresentada pelo Escritório do Representante Comercial americano (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite sanções em casos de práticas consideradas “irrazoáveis” ou que restrinjam o comércio norte-americano.
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De acordo com o relatório preliminar, a taxação seria aplicada de forma ampla, atingindo “todas as mercadorias” brasileiras, mas com exceções consideradas estratégicas para o abastecimento da economia dos Estados Unidos.
Produtos ficam de fora da tarifa
Entre os itens que devem ficar isentos da nova taxa estão produtos agropecuários, como carne bovina, café e frutas tropicais. Também entram na lista de exceções petróleo, minérios, terras raras, fertilizantes, aeronaves e produtos farmacêuticos.
Esses setores são considerados essenciais para cadeias produtivas norte-americanas, o que levou à manutenção da isenção na proposta apresentada pelo governo dos EUA.
Críticas envolvem comércio digital, PIX e meio ambiente
O documento aponta uma série de preocupações do governo norte-americano com políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, proteção de dados, propriedade intelectual e meio ambiente. Segundo o relatório, essas práticas “oneram ou restringem” empresas dos Estados Unidos.
O texto também faz críticas ao funcionamento do sistema de pagamentos brasileiro, com referência direta ao PIX. Para o governo norte-americano, haveria favorecimento ao sistema nacional em relação a empresas de cartões de crédito dos EUA, o que seria considerado “injusto e discriminatório”.
Além disso, o relatório cita o papel do Banco Central como regulador e operador do sistema financeiro como um possível conflito de interesses.
Plataformas digitais e decisões judiciais também são citadas
Outro ponto levantado pelos Estados Unidos envolve decisões judiciais no Brasil relacionadas a redes sociais como X, Meta e Google. O documento menciona ordens de remoção de conteúdo e suspensão de perfis, classificadas como “secretas”, além de multas aplicadas a empresas americanas por descumprimento dessas determinações.
Segundo o texto, essas medidas teriam impacto financeiro e operacional sobre companhias dos EUA, além de restringirem acesso ao mercado brasileiro.
O relatório também menciona críticas relacionadas ao combate ao desmatamento ilegal, acordos comerciais com outros países e questões envolvendo propriedade intelectual.
Cronograma prevê consultas e possível aplicação em julho
O governo norte-americano estabeleceu um cronograma antes da implementação definitiva da tarifa. O período inclui consultas públicas e audiências com setores interessados.
As próximas etapas incluem:
- 22 de junho: prazo para pedidos de participação em audiência pública
- 1º de julho: envio de comentários formais
- 6 de julho: realização de audiência pública
- 15 de julho: decisão final e possível início da aplicação das tarifas
Segundo o embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, há diálogo em andamento com o governo brasileiro, mas persistem divergências relevantes.
Reação e contexto político
O Palácio do Planalto já esperava a divulgação de medidas comerciais, embora projetasse a possibilidade de sanções sem aplicação imediata de tarifas. Integrantes do governo brasileiro afirmam que a decisão tem motivação política.
O relatório também menciona temas como corrupção e Operação Lava Jato, além de críticas a mudanças em acordos de leniência e indicadores internacionais.
Durante a investigação, o órgão norte-americano afirmou ter recebido mais de 295 manifestações e ouvido cerca de 30 testemunhas antes da elaboração do parecer final.