A Federação das Indústrias de SC (FIESC) avalia que o fim da cobrança de imposto sobre as importações de até 50 dólares, anunciado nesta terça-feira (12), será prejudicial à indústria brasileira e ao desenvolvimento econômico do país. Para a FIESC, mais do que uma simples mudança tributária, a decisão do governo federal representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.
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“Quem produz no Brasil tem que cumprir uma série de regulações, como certificados de origem de matéria-prima e homologações de produtos e embalagens, e pagar impostos e contribuições dos mais diversos tipos. Com uma concorrência isenta, a conta simplesmente não fecha”, alerta Gilberto Seleme, presidente da FIESC.
Estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que a derrubada da taxa impactará principalmente micro e pequenas empresas e resultará na perda de empregos em setores como o têxtil, por exemplo.
“Em um cenário global marcado por disputas comerciais e por políticas de proteção econômica, é contraditório que o Brasil abra mão de instrumentos mínimos de equilíbrio concorrencial”, afirma Ricardo Alban, presidente da CNI.
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Decisão é retrocesso
As entidades da indústria acrescentam que a decisão anunciada nesta terça-feira é um retrocesso, já que a instituição da “taxa das blusinhas” havia sido uma conquista para a indústria e o comércio nacional. As plataformas de e-commerce estrangeiras passaram a pagar algum tipo de imposto no país, em 2023, com o ICMS estadual, e, em 2024, passou a incidir uma taxação de 20% do imposto federal de importação.
Desde então, o Brasil viu dados positivos de empregos no varejo e na indústria, o que contribuiu para o país atingir o menor desemprego de sua história. Estudo recente da CNI revela que a “taxa das blusinhas” impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil. Essa redução ajudou a preservar mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.
