Governo federal anuncia fim da “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50

O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular do imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A mudança foi oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por uma portaria do Ministério da Fazenda, publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 12.

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Segundo o governo, a isenção entrou em vigor imediatamente e deve impactar diretamente os preços de produtos vendidos em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.

Consumidores devem sentir redução imediata nos preços

Especialistas em comércio exterior e mercado financeiro avaliam que a retirada do imposto terá efeito rápido sobre o valor final das compras internacionais.

De acordo com Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil, os produtos importados tendem a ficar mais baratos sem a incidência da taxa de importação, especialmente itens vindos da China.

O especialista também destacou que a valorização do real frente ao dólar contribui para ampliar a redução nos preços. Nesta terça-feira, o dólar fechou cotado a R$ 4,89, o menor patamar em mais de dois anos, acumulando queda de 10,81% em 2026.

O especialista em comércio exterior Jackson Campos afirmou que a nova regra já deve valer para encomendas que chegarem ao Brasil a partir desta quarta-feira, 13.

Segundo ele, com o fim do imposto federal, permanecerá apenas a cobrança do ICMS estadual, atualmente em 17% ou 20%, dependendo do estado.

Entenda como muda o valor das compras internacionais

Antes da mudança, uma compra de US$ 50 recebia o acréscimo de 20% do imposto de importação, elevando o valor para US$ 60. Em seguida, era aplicado o ICMS, resultando em um custo final de aproximadamente US$ 72,29, o equivalente a cerca de R$ 354 na cotação atual.

Com o fim da “taxa das blusinhas”, a mesma compra terá apenas incidência do ICMS. Nesse cenário, o valor final passa para cerca de US$ 60,24, aproximadamente R$ 295.

Na prática, a redução pode chegar a quase R$ 60 no mesmo produto, dependendo da cotação do dólar e da alíquota estadual aplicada.

Medida gera reação da indústria e do varejo nacional

A decisão do governo foi criticada por entidades que representam a indústria e o comércio brasileiro. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso econômico” e afirmou que a mudança prejudica empresas nacionais, especialmente micros e pequenas companhias.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou o fim da tributação, argumentando que a medida amplia a concorrência com produtos importados e dificulta a competitividade da indústria brasileira.

Especialistas apontam que o imposto criado em 2024 funcionava como mecanismo de proteção à indústria nacional, principalmente nos setores de moda, eletrônicos e acessórios.

Arrecadação bilionária ajudava meta fiscal do governo

Nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação sobre encomendas internacionais, segundo dados da Receita Federal. O valor representou alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025.

A “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, criando imposto de 20% para compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme.

Além do impacto sobre consumidores e empresas, a arrecadação era considerada importante para ajudar o governo federal no cumprimento das metas fiscais previstas para este ano.