O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu o arquivamento do procedimento investigatório sobre o caso do cão “Orelha”, ocorrido na Praia Brava, em Florianópolis. A manifestação foi protocolada na Vara da Infância e Juventude da Capital e concluiu que não há provas de agressão contra o animal, contrariando a versão inicialmente divulgada.
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O documento, com 170 páginas e assinado por três Promotorias de Justiça, aponta que análises técnicas, perícias e depoimentos demonstraram que os adolescentes investigados e o cão não estiveram juntos na praia no período da suposta agressão. Além disso, os laudos veterinários indicaram que a morte do animal ocorreu em decorrência de uma infecção óssea grave e crônica, e não por maus-tratos.
Reanálise das câmeras alterou cronologia do caso
Segundo o MPSC, a reconstituição detalhada da linha do tempo revelou inconsistências nos horários das imagens utilizadas na investigação policial inicial. A análise foi feita pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital com apoio de um Grupo de Trabalho criado pela Procuradoria-Geral de Justiça.
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A investigação policial sustentava que o adolescente apontado como suspeito teria permanecido cerca de 40 minutos na mesma área da praia que o cão “Orelha”. Porém, a reavaliação das imagens identificou uma diferença de aproximadamente 30 minutos entre os horários registrados pelas câmeras do condomínio onde o adolescente estava e pelo sistema público de monitoramento Bem-Te-Vi.
Com a correção do horário, o Ministério Público concluiu que, nos momentos em que o adolescente esteve próximo ao deck da praia, o cão estava a cerca de 600 metros de distância.
A perícia também constatou que o animal apresentava plena capacidade motora e comportamento normal quase uma hora após o horário em que a suposta agressão teria ocorrido, afastando a hipótese de que ele estivesse debilitado por violência recente.
Laudo veterinário apontou infecção óssea grave
Outro ponto central da manifestação envolve os laudos veterinários e a análise da condição clínica do cão. Conforme o MPSC, a perícia realizada após a exumação do corpo descartou sinais de traumatismo compatíveis com agressão humana.
O laudo identificou uma osteomielite na região maxilar esquerda do animal, uma infecção óssea grave e crônica possivelmente relacionada a doença periodontal avançada. Segundo os peritos, não foram encontradas fraturas, cortes ou lesões típicas de maus-tratos.
As imagens anexadas ao processo mostraram uma lesão antiga, acompanhada de perda de pelos, inflamação e sinais de infecção prolongada abaixo do olho esquerdo, compatível com o inchaço observado no atendimento veterinário.
O Ministério Público também destacou que a cadela “Pretinha”, companheira do cão “Orelha”, morreu poucos dias depois em decorrência da doença do carrapato, reforçando o cenário de vulnerabilidade sanitária dos animais.
Depoimentos e redes sociais influenciaram investigação
As Promotorias de Justiça afirmaram ainda que não houve registros visuais ou testemunhais diretos confirmando a presença do cão na faixa de areia no momento da suposta agressão.
Segundo a manifestação, a narrativa sobre os maus-tratos se espalhou a partir de comentários de terceiros, publicações em redes sociais e relatos indiretos baseados em expressões como “ouvi dizer” e “vi nas redes sociais”.
O documento aponta que a ampla divulgação dessas informações sem comprovação contribuiu para uma definição precoce de autoria, direcionando a investigação de forma equivocada.
MPSC pede apuração sobre vazamento e monetização nas redes
Além do arquivamento do caso, o Ministério Público solicitou o envio de cópias do processo à Corregedoria da Polícia Civil de Santa Catarina para apuração de possíveis irregularidades durante a investigação.
Também foi pedido encaminhamento à 9ª Promotoria de Justiça da Capital para investigar eventual divulgação indevida de informações sigilosas envolvendo adolescente investigado.
Outro desdobramento será a análise, com apoio do CyberGAECO, sobre possível monetização de conteúdos falsos relacionados ao caso nas redes sociais. O objetivo é verificar eventual prática de ilícitos e discutir mecanismos para evitar exploração de casos sensíveis envolvendo crianças e adolescentes na internet.
