O governo federal anunciou a revogaรงรฃo de uma norma da Receita Federal que estabelecia o monitoramento de movimentaรงรตes financeiras, incluindo Pix, cartรตes de crรฉdito e outras transaรงรตes. A decisรฃo foi tomada apรณs uma onda de fake news e forte repercussรฃo negativa.
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O secretรกrio da Receita Federal, Robison Barreirinhas, confirmou a revogaรงรฃo apรณs uma reuniรฃo com o presidente Luiz Inรกcio Lula da Silva.
Barreirinhas explicou que o objetivo era evitar a distorรงรฃo de informaรงรตes e a criaรงรฃo de pรขnico.
“Nos รบltimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pรขnico”, afirmou o secretรกrio.
A norma, que estabelecia a coleta de dados sobre transaรงรตes financeiras acima de R$ 5 mil, incluindo aquelas feitas por meio de fintechs, foi amplamente criticada, principalmente por trabalhadores autรดnomos e informais.
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A Receita Federal jรก exigia informaรงรตes de bancos tradicionais sobre essas transaรงรตes, mas agora as fintechs tambรฉm seriam obrigadas a reportar tais dados.
A medida gerou temores sobre o aumento da fiscalizaรงรฃo e a possรญvel taxaรงรฃo do Pix.
Pix livre de taxas
Em resposta, o governo afirmou que editarรก uma Medida Provisรณria (MP) para garantir que o Pix continue livre de taxas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a MP equipararรก o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro, reforรงando a gratuidade e o sigilo da ferramenta.
Haddad tambรฉm destacou que a MP evitarรก qualquer cobranรงa diferenciada entre o Pix e o dinheiro vivo.
O advogado-geral da Uniรฃo, Jorge Messias, reforรงou que a MP tem o objetivo de “blindar o Pix de mentiras”, mencionando que a AGU notificou a Polรญcia Federal para investigar os responsรกveis pela disseminaรงรฃo de informaรงรตes falsas. A medida visa, ainda, combater crimes econรดmicos e cibernรฉticos.
Redes sociais
A polรชmica teve inรญcio apรณs um vรญdeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ganhar enorme repercussรฃo nas redes sociais.
No vรญdeo, o deputado sugeriu que o governo poderia, no futuro, taxar as transaรงรตes via Pix. A repercussรฃo gerou preocupaรงรฃo no governo, que convocou uma reuniรฃo com ministros para discutir a questรฃo.
Agora, o governo busca um “denominador comum” sobre o tema, de acordo com Haddad, que afirmou que as informaรงรตes obtidas pela Receita tรชm como objetivo combater crimes e sonegaรงรฃo fiscal, nรฃo monitorar pequenos empreendedores ou trabalhadores informais.
