Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (24), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um plano para ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados por descontos associativos ilegais em benefícios do INSS. A proposta prevê que todos os afetados sejam ressarcidos até o fim do ano, com o primeiro pagamento previsto para 24 de julho, caso o acordo na ADPF 1236 seja homologado.
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O relator do caso, ministro Dias Toffoli, conduziu a audiência a pedido da AGU, que busca garantir agilidade e regularidade jurídica no processo. O advogado‑geral da União, Jorge Messias, destacou:
“Nossa pretensão é construir este caminho seguro, célere, prático… ter acesso aos seus recursos no menor tempo possível”
Ele reforçou que os pagamentos aos aposentados serão feitos mesmo sem punir previamente as entidades envolvidas na fraude, “reconhecer direitos e pedir ao Judiciário que a gente encontre um caminho juridicamente seguro para fazer o pagamento a milhões”.
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Também participaram do encontro representantes do INSS, o presidente Gilberto Waller Jr., o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o subprocurador‑geral da República, Nicolao Dino, e o defensor público‑geral federal, Leonardo Magalhães.
Waller esclareceu que o retorno será feito em lotes quinzenais, com correção pela inflação, começando com 1,5 milhão de segurados a partir de 24 de julho. Esse cronograma atende ao prazo de 15 dias para entidades associativas contestarem os descontos. Até o momento, já foram registrados 3,4 milhões de pedidos de ressarcimento, pelo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
Adicionalmente, a partir da segunda quinzena de julho, será possível contestar débitos nos PrevBarcos, unidades móveis que atendem comunidades quilombolas e indígenas.