A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta segunda-feira a falência da Oi, marcando o fim de uma década de crises financeiras. A tele enfrentou sérias dificuldades após as fusões com a Brasil Telecom e a Portugal Telecom, acumulando dívidas crescentes.
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A decisão judicial ocorre após a gestão judicial da empresa, liderada pelo advogado Bruno Rezende, solicitar o reconhecimento do estado de insolvência na última sexta-feira. Bruno foi administrador judicial das Americanas, também em recuperação judicial.
A juíza Simone Gastesi Chevrand destacou:
“Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”.
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Apesar da falência, as atividades da companhia continuarão provisoriamente sob a gestão do administrador judicial.
A Oi mantém contratos essenciais com o governo e presta serviços de emergência, incluindo polícia, bombeiros, defesa civil e conectividade das loterias da Caixa.
Atualmente, a empresa possui cerca de 4,6 mil contratos e está presente em aproximadamente sete mil localidades. No mês passado, a Justiça transferiu a conectividade do Cindacta para a Claro.
Decisão também afastou a diretoria
A decisão também afasta toda a diretoria e o Conselho de Administração, convocando assembleia de credores e nomeando Bruno Rezende para gerir a companhia.
A empresa reconheceu que não consegue honrar todas as dívidas, violando o segundo plano de recuperação judicial.
Em outubro, a dívida com fornecedores fora do processo chegou a R$ 1,7 bilhão, considerada apenas a “ponta do iceberg”. A receita mensal atual é de cerca de R$ 200 milhões, com patrimônio difícil de alienar.
“Não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa. Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”, afirmou a juíza.
Casos de inadimplência incluem fornecedores de sinal satelital, sendo necessário impedir cortes para manter o Cindacta ativo.
A Justiça criticou a “omissão histórica e continuada” do governo, que teria contribuído para a insolvência.
Venda de ativos
A Oi, antes considerada uma supertele do programa de campeões nacionais, vendeu ativos importantes, incluindo telefonia móvel, TV por assinatura, satélite e rede de fibra óptica.
Segundo a Justiça, “os resultados positivos não advieram da atividade empresarial, mas de alienações de ativos e empréstimos”.
A falência da Oi marca o colapso de uma das maiores empresas de telecomunicações do país, com impacto direto em serviços essenciais e milhares de contratos públicos.
