O Conselho da Justiça Federal liberou mais R$ 1,9 bilhão em atrasados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social que conseguiram a concessão ou a revisão do benefício na Justiça. O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, bem como outros benefícios, de 95.504 processos, destinados a 122.720 beneficiários.
O pagamento será feito de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. O montante é referente às requisições de pequeno valor de julho deste ano.
As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos, neste ano, até R$ 79,2 mil, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Acima desse valor, são os chamados precatórios.
No total, foram repassados aos Tribunais Regionais Federais R$ 2,3 bilhões, para quitar ações de 161.534 processos, com 199.559 beneficiários. A maior parte, ou seja, R$1,9 bilhão é para segurados da Previdência.
No entanto, para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
Além disso, consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do Tribunal Federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.