Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram retirados do Simples Nacional e, consequentemente, desenquadrados do SIMEI, precisam redobrar a atenção aos prazos para regularizar pendências e garantir o retorno ao regime tributário simplificado. De acordo com as regras da Receita Federal e do Portal do Simples Nacional, tanto a quitação das irregularidades quanto o pedido de reenquadramento devem ser realizados até o final do mês de janeiro, preferencialmente até o dia 30.
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Na maioria das situações, a exclusão do Simples ocorre em razão de débitos em aberto, atraso no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou inconsistências cadastrais. Ao perder o enquadramento, o MEI deixa de usufruir de benefícios importantes, como a tributação reduzida, a praticidade no recolhimento de impostos e a permanência em um regime pensado especificamente para pequenos empreendedores.
A gerente regional Centro Norte do Sebrae/SC, Aglaes Beatriz Meirelles da Silva, ressalta que janeiro é um período estratégico para quem pretende seguir atuando como MEI. “O microempreendedor que foi desenquadrado precisa, primeiro, quitar ou parcelar suas pendências e, depois, solicitar a opção pelo Simples Nacional. Somente após esse deferimento é possível pedir o reenquadramento no SIMEI. É fundamental não deixar para a última hora”, alerta.
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Embora o prazo seja amplamente divulgado como até 31 de janeiro, em 2026 o Sebrae recomenda que todos os procedimentos sejam concluídos até o último dia útil do mês. A medida busca evitar transtornos causados por finais de semana, feriados ou eventuais instabilidades nos sistemas eletrônicos. Todo o processo deve ser feito pelo Portal do Simples Nacional, que também permite acompanhar o andamento das solicitações.
Aglaes reforça ainda a importância das Salas do Empreendedor no apoio aos microempreendedores. “As Salas do Empreendedor existentes nos municípios da Regional Centro Norte são essenciais nesse processo. Elas auxiliam o MEI a identificar pendências, entender o passo a passo da regularização e tomar decisões mais seguras para manter o negócio formalizado”, destaca. Em caso de dúvidas, os empresários podem procurar a agência do Sebrae em Caçador ou a Sala do Empreendedor mais próxima.
O Sebrae/SC também orienta que cada MEI avalie cuidadosamente sua situação antes de solicitar o reenquadramento. Se o faturamento anual tiver ultrapassado o limite permitido ou se houver outros impedimentos legais para retornar ao SIMEI, a recomendação é buscar orientação especializada para migrar corretamente para outra categoria empresarial, evitando complicações fiscais e prejuízos futuros.