A Receita Federal anunciou o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), destinado a contribuintes que não entregaram a declaração referente ao exercício de 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024. O pagamento está programado para o dia 15 de julho de 2026.
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A iniciativa integra um projeto piloto que busca devolver valores pagos ao Fisco por contribuintes que não atingiram os critérios de obrigatoriedade para envio da declaração anual. Segundo a Receita Federal, a consulta para verificar se o contribuinte foi contemplado estará disponível a partir do dia 8 de julho, por meio da plataforma Meu Imposto de Renda (MIR).
Como funciona a restituição automática
Conhecida também como “cashback do Imposto de Renda”, a restituição automática será realizada com base em informações já disponíveis nos sistemas da Receita Federal. Nesses casos, o próprio órgão elabora uma declaração simplificada utilizando os dados oficiais existentes.
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Após o processamento, a declaração ficará disponível para consulta no ambiente Meu Imposto de Renda, permitindo que o cidadão confira as informações e realize eventuais ajustes, se necessário.
A expectativa é de que aproximadamente 4 milhões de contribuintes sejam analisados durante o processo. A Receita estima a liberação de cerca de R$ 500 milhões em restituições. Os pagamentos serão limitados a valores de até R$ 1 mil por contribuinte.
Pagamento será feito via Pix
O crédito da restituição será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Por isso, é importante que os dados cadastrais estejam atualizados.
A consulta poderá ser feita a partir de 8 de julho, enquanto o pagamento ocorrerá no dia 15 do mesmo mês.
Diferença entre o lote especial e os lotes tradicionais
A Receita Federal ressalta que este lote especial não tem relação com os lotes regulares de restituição do Imposto de Renda 2026, destinados aos contribuintes que enviaram normalmente suas declarações.
Enquanto os lotes tradicionais seguem o calendário oficial de restituições, o lote especial contempla apenas pessoas que não apresentaram declaração, mas possuem valores a receber em razão de retenções realizadas durante o ano-calendário de 2024.
Os lotes regulares seguem o seguinte cronograma:
- 1º lote: pago em 29 de maio de 2026;
- 2º lote: pago em 30 de junho de 2026;
- 3º lote: previsto para 31 de julho de 2026;
- 4º lote: previsto para 31 de agosto de 2026.
A consulta ao próximo lote regular será liberada em 23 de junho.
Receita alerta para golpes
A Receita Federal reforça que o processo é totalmente gratuito e automático. O órgão não envia mensagens por WhatsApp, SMS, e-mail ou telefone solicitando confirmação de dados bancários ou pagamentos para liberação da restituição.
Também não será necessário efetuar qualquer pagamento via Pix, boleto ou DARF para receber os valores.
A orientação é que os contribuintes realizem consultas apenas pelos canais oficiais da Receita Federal para evitar fraudes e golpes virtuais.