A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Pela proposta, ficam isentos os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês.
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O projeto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e foi relatado pelo também senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto recebeu 21 votos favoráveis e foi aprovado em caráter terminativo, o que permite que siga diretamente para a Câmara dos Deputados sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
Além da isenção para quem recebe até R$ 5 mil, a proposta reduz a alíquota para contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Já para os que ganham acima de R$ 600 mil por ano, está prevista uma compensação fiscal com aumento da carga tributária.
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Outro ponto incluído é a criação de um programa de regularização de dívidas do Imposto de Renda, destinado a pessoas com renda de até R$ 7.350,00. Segundo Eduardo Braga, essa medida amplia o alcance social da proposta e busca corrigir distorções na arrecadação.
Enquanto o Senado avançava, a Câmara dos Deputados também se movimentou. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta, anunciou que no dia 1º de outubro será votada uma proposta semelhante enviada pelo Governo Federal em março. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), está em regime de urgência, mas ainda não chegou ao plenário.
Para Braga, a aprovação unânime na comissão pressionou os deputados a acelerar a análise do tema. “As movimentações da comissão do Senado pressionaram os deputados a marcarem a votação”, avaliou.
Com duas propostas em andamento, caberá à Câmara decidir se dará prioridade ao texto aprovado no Senado ou à versão encaminhada pelo Executivo.
