A decisão do governo federal de acabar com a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 teve um impacto significativo no mercado. De acordo com dados da Receita Federal, no primeiro mês de vigência da nova taxação, as importações dessa faixa de valor caíram 40%. A medida, popularmente conhecida como “taxação das blusinhas”, já gerou uma arrecadação de R$ 533 milhões, superando os R$ 25,4 milhões arrecadados nos três meses anteriores, quando a isenção ainda estava em vigor.
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Com a taxação de 20% sobre as compras internacionais, a quantidade de remessas também caiu drasticamente.
Em julho, antes da implementação da nova medida, o Brasil registrou 18,4 milhões de remessas com um valor total de R$ 1,5 bilhão.
Já em agosto, quando começou a cobrança do imposto, o número de remessas despencou para 10,9 milhões, um declínio de 40%, com um valor aduaneiro de apenas R$ 82 milhões.
Apesar da queda nas importações, o número de remessas registradas voltou a subir em outubro, com 12 milhões de produtos comprados, uma alta de 9,6% em relação ao mês anterior, mas ainda distante dos números anteriores à taxação.
Entre os meses de abril e junho, os brasileiros compraram 51,3 milhões de produtos no comércio eletrônico internacional. Já de agosto a outubro, esse número caiu para 34 milhões, representando uma redução de 33,6%.
ICMS
O impacto da taxação vai além da redução nas importações. Enquanto o governo federal arrecadou mais, os Estados registraram uma queda de 30% na arrecadação do ICMS, devido ao menor volume de remessas internacionais.
Varejo nacional
A medida foi apoiada pelo varejo nacional, que argumenta que a taxação tornaria a concorrência mais justa para os comerciantes locais.
O Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) comemorou a queda nas importações, destacando que isso contribuiu para a recuperação das vendas internas.
Porém, o crescimento foi modesto, de apenas 4,5% nos meses de agosto e setembro, comparado com o mesmo período de 2023.
O setor ainda busca ajustar tanto o ICMS quanto o Imposto de Importação para garantir uma isonomia tributária que favoreça as vendas internas.
Com o aumento das tensões no setor, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) está sendo pressionado pelas empresas de varejo a aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 25%, o que poderia afetar ainda mais o preço final para o consumidor, especialmente durante o período de compras de Natal.
