A Prefeitura de Videira já iniciou o processo de adequação do sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas às novas regras da Reforma Tributária, que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A mudança determina que todas as Notas Fiscais de Prestação de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas pelas prefeituras do país sigam um padrão nacional unificado, criado para simplificar e padronizar a arrecadação.
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Com o objetivo de atender a essas exigências, o Município de Videira continuará utilizando um emissor próprio, fornecido pela empresa IPM Sistemas, responsável pela tecnologia utilizada atualmente.
O sistema passará por ajustes técnicos e funcionais, incluindo a criação de novos campos e agrupamentos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos que substituirão parte dos atuais impostos sobre consumo.
O convênio firmado com a Receita Federal, vigente desde 2023, possibilita a integração direta com o Ambiente Nacional, o que garante maior segurança, confiabilidade e praticidade na emissão das notas fiscais.
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Mesmo com as atualizações, a interface do sistema permanece familiar aos prestadores de serviços, evitando mudanças bruscas e reduzindo o impacto na rotina das empresas locais.
Os prestadores de serviços que utilizam integrações via API ou webservice precisarão adequar seus sistemas para que as informações dos novos tributos sejam enviadas corretamente ao ambiente nacional.
Já o Microempreendedor Individual (MEI) seguirá emitindo suas notas fiscais normalmente pelo Portal da Nota Fiscal Nacional, sem alterações no processo.
O Secretário da Fazenda, Fabricio Sinigaglia, destaca que a manutenção do emissor próprio é estratégica para a cidade:
“A decisão de manter o emissor próprio garante eficácia e estabilidade ao sistema já utilizado pelos prestadores, evitando transtornos na transição nacional. Para quem utiliza ERPs ou softwares integrados, manter a comunicação via API adaptada ao padrão nacional elimina a necessidade de migração completa para o portal público.”
As empresas instaladas em Videira devem acompanhar as próximas atualizações e preparar-se antecipadamente para a nova fase da emissão eletrônica.
Com isso, o município reafirma seu compromisso com a modernização administrativa, a segurança fiscal e o apoio às empresas locais, assegurando que a transição para o novo modelo tributário da Reforma Tributária ocorra de forma eficiente e sem interrupções.
