As redes sociais foram tomadas, nesta segunda-feira (26), por informações falsas afirmando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixaria de pagar aposentadorias para quem não possui a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). No entanto, o próprio INSS esclareceu que essa informação não procede. Quem já recebe aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício ativo não terá o pagamento suspenso nem precisa tomar providências imediatas.
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Desde novembro, o INSS iniciou um processo gradual de modernização, passando a exigir biometria digital apenas para novos pedidos de benefícios. Essa mudança, portanto, não afeta quem já recebe valores mensalmente.
Atualmente, a biometria é solicitada somente para solicitações futuras de aposentadorias e pensões, sendo aceitos dados biométricos da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
Exigência de biometria será ampliada de forma gradual
A partir de 1º de maio, a biometria digital também passará a ser obrigatória para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, e pensão por morte.
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Além disso, quem solicitar qualquer benefício do INSS e não possuir biometria registrada em nenhum desses documentos precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional para dar continuidade ao processo.
Ainda assim, as biometrias da CNH e do Título de Eleitor continuarão válidas nesse período.
Somente a partir de 1º de janeiro de 2028 a CIN se tornará o único documento aceito para pedidos e manutenção de benefícios previdenciários. Até lá, o INSS garantiu que fará ampla comunicação com os segurados por meio do aplicativo e do site Meu INSS, além do atendimento presencial.
Benefícios em manutenção e exceções previstas em lei
De acordo com o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não sofrerão bloqueios automáticos. Caso haja necessidade de atualização biométrica, o cidadão será avisado com antecedência e de forma individual, sem prejuízo financeiro.
Durante todo o processo, haverá exceções para grupos com dificuldades de acesso aos serviços públicos.
Estão dispensadas da exigência imediata pessoas com mais de 80 anos, cidadãos com limitações de deslocamento por questões de saúde, moradores de áreas remotas, comunidades ribeirinhas, migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros que residem no exterior.
O INSS também mantém uma lista oficial de municípios considerados de difícil acesso, com base em critérios do IBGE.
Cronograma e recomendação oficial
A obrigatoriedade da biometria está prevista no Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077, com o objetivo de combater fraudes, aumentar a segurança dos dados e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.
Apesar de a unificação total estar prevista apenas para 2028, o INSS recomenda que os cidadãos providenciem a CIN o quanto antes, evitando filas futuras e reforçando a proteção dos dados pessoais.