Documentos divulgados recentemente pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos revelam que o bilionário Jeffrey Epstein possui CPF ativo no Brasil. A informação aparece em uma pasta denominada “Arquivos diversos”, incluída no conjunto de arquivos tornados públicos nas últimas semanas. O registro consta como regular junto à Receita Federal e foi emitido no ano de 2003, apresentando a data de nascimento de Epstein: 20 de janeiro de 1953.
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De acordo com a legislação brasileira, a inscrição de estrangeiros no Cadastro de Pessoas Físicas é permitida e está prevista na Instrução Normativa 2.172/2024.
Ou seja, cidadãos de outros países podem solicitar o CPF mesmo sem residência permanente no Brasil, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
O que diz a Receita Federal
Segundo informações repassadas ao g1, a Receita Federal esclareceu que qualquer providência relacionada ao CPF de uma pessoa estrangeira falecida — como é o caso de Epstein — só pode ser solicitada por representantes legais.
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Entre eles estão inventariante, cônjuge, companheiro ou sucessores, caso existam bens a inventariar no Brasil.
Se não houver patrimônio no país, a solicitação pode ser feita por cônjuge, companheiro, parente ou beneficiário de pensão por morte.
Outro ponto que chama atenção é que Epstein chegou a discutir a possibilidade de obter cidadania brasileira.
Em uma troca de e-mails datada de outubro de 2011, a empresária e investidora alemã Nicole Junkermann questionou se ele já havia considerado essa alternativa.
O que são os “Arquivos de Epstein”
Os chamados “Arquivos de Epstein” reúnem mais de 300 gigabytes de dados armazenados no sistema eletrônico do FBI.
O material inclui relatórios de investigação, memorandos internos, registros de intimações e centenas de formulários 302 — documentos utilizados por agentes para registrar depoimentos de vítimas, testemunhas e suspeitos.
Apesar do grande volume de informações, especialistas ressaltam que a presença de nomes nos documentos não implica, automaticamente, envolvimento em crimes.
A repórter Julie K. Brown, do Miami Herald, referência na cobertura do caso, já afirmou que investigadores que atuaram na apuração não identificaram evidências de que Epstein mantivesse uma lista formal de clientes.