A recente decisão do governo argentino de liberar a compra de armas semiautomáticas por civis tem causado preocupação em Santa Catarina. O presidente Javier Milei oficializou a medida por meio de decreto presidencial, flexibilizando o controle que vigorava desde 1995.
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O novo regulamento autoriza a aquisição de armamentos como fuzis, carabinas e submetralhadoras. Contudo, o comprador precisa apresentar justificativa. Segundo o documento, a posse será permitida apenas para “práticas esportivas”.
A decisão política marca uma mudança significativa na legislação argentina. Essa não é a primeira iniciativa de Milei nesse sentido. Anteriormente, seu governo já havia reduzido a idade mínima para a compra de armas, que passou de 21 para 18 anos.
A medida foi duramente criticada por instituições especializadas em segurança pública. O Instituto de Estudos Comparados em Ciências Penais e Sociais (Inecip) expressou preocupação com os possíveis impactos.
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Segundo o órgão, a flexibilização “é só mais uma ação do presidente argentino Javier Milei para flexibilizar o armamento da população”.
Além disso, o Inecip divulgou dados alarmantes.
“De cada dois homicídios registrados na Argentina, um é cometido com uso de arma de fogo”, afirma a instituição, com base em levantamento de 2022. O maior receio é o desvio de finalidade no uso dessas armas adquiridas legalmente.
Especialistas brasileiros observam a mudança com cautela. Com fronteiras próximas e rotas de tráfico conhecidas, a flexibilização pode impactar diretamente o controle de armas no Brasil e principalmente em Santa Catarina.
