A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta, que agora segue para análise do Senado, ainda precisa de aprovação final antes de ser encaminhada para sanção do presidente Javier Milei. A medida integra uma ampla reforma do Sistema de Justiça Juvenil e reacende o debate sobre segurança pública no país.
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O texto foi aprovado por 149 votos favoráveis e 100 contrários, com apoio de partidos aliados ao governo.
No entanto, parlamentares da esquerda votaram contra e criticaram a mudança. Inicialmente, Milei defendia a redução da idade penal para 13 anos.
Porém, diante da resistência inclusive entre aliados, o governo negociou e fixou o novo limite em 14 anos.
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Debate ganhou força após crime em Santa Fé
A discussão sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou impulso após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, crime cometido por outros menores de idade.
O caso gerou forte comoção nacional e levou o governo a incluir o tema na pauta de sessões extraordinárias, conforme noticiado pelo jornal Clarín.
Durante a tramitação, a oposição cobrou explicações detalhadas sobre o financiamento da nova estrutura prevista na proposta.
Embora o governo tenha anunciado a liberação de recursos, deputados argumentaram que os valores seriam insuficientes para viabilizar as obras e a implementação completa do novo sistema.
Como funcionará o novo regime juvenil
De acordo com o governo argentino, adolescentes condenados cumprirão medidas em unidades separadas do sistema prisional adulto. Além disso, a pena de prisão em regime fechado ficará restrita a crimes considerados graves, como homicídio.
Em comunicado oficial divulgado pelo Gabinete Presidencial, Milei celebrou a aprovação do projeto e agradeceu aos deputados que votaram a favor da medida.
“Um cidadão de 14 anos que participa de um delito compreende a gravidade de seus atos. Sustentar o contrário é subestimar a sociedade e abandonar as vítimas”, afirmou.
O Senado deve analisar o projeto no dia 26 de fevereiro. Caso seja aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial.