A Justiça brasileira manteve um ritmo elevado na concessão de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em 2025. De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram concedidas, em média, 70 medidas protetivas por hora ao longo do ano. As informações foram apresentadas nesta quarta-feira (4), durante o lançamento do “Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio”, uma iniciativa inédita de articulação entre os Poderes da República.
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Segundo o levantamento do sistema de Justiça, entre janeiro e dezembro do último ano foram concedidas 621.202 medidas protetivas em todo o país.
Além disso, o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou uma média alarmante de 425 denúncias diárias em 2025, o que evidencia a persistência da violência de gênero no Brasil.
Julgamentos de feminicídio e dados alarmantes
No que se refere ao feminicídio, o cenário também é preocupante.
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Em média, 42 casos do crime foram julgados por dia, totalizando 15.453 julgamentos ao longo do ano, um crescimento de 17% em relação ao período anterior.
Ainda assim, os números reforçam a gravidade da situação: quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia no Brasil, conforme dados da Segurança Pública de 2025.
Diante desse contexto crítico, o Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário anunciaram oficialmente o “Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio”.
A proposta surge como resposta direta aos altos índices de violência contra mulheres e busca estabelecer uma atuação contínua, coordenada e integrada entre os três Poderes.
Objetivos e estrutura do Pacto Nacional
O pacto tem como principais metas agilizar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e garantir a responsabilização mais rápida dos agressores.
Além disso, o acordo prevê mudanças estruturais na cultura institucional, com foco na promoção da igualdade de gênero e no combate ao machismo estrutural.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), outro ponto central é o enfrentamento de novos tipos de violência, como a violência digital contra mulheres, que inclui perseguições, ameaças e exposições online.
Para assegurar a efetividade das ações, será criado um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação dos três Poderes, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.
