Com dados alarmantes sobre violência contra mulheres no Brasil — pelo menos 12 vítimas de violência doméstica diariamente, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública — a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 297/2026, que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta para mulheres a partir dos 16 anos.
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A proposta ainda precisa passar pelo Senado, mas busca oferecer um recurso de autodefesa não letal diante do crescimento da violência de gênero.
Quem poderá usar o spray
Segundo o texto aprovado, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o spray livremente. Já adolescentes entre 16 e 18 anos poderão portar o dispositivo apenas com autorização expressa do responsável legal.
Para a compra, será necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência e autodeclaração de ausência de condenação por crime violento.
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“O objetivo é ampliar as ferramentas de proteção contra violência. Não basta dizer que o crime é inaceitável, é preciso permitir que a potencial vítima tenha meios para evitá-lo”, afirmou a relatora Gisela Simona (União-MT). O spray deverá ser usado exclusivamente para repelir agressões injustas, atuais ou iminentes, até neutralizar a ameaça.
Segurança e regulamentação técnica
O projeto define que o spray seja individual, intransferível e com substância não letal.
O dispositivo deverá conter até 50 ml de OC (oleoresina capsicum), causando efeitos temporários como irritação nas mucosas, tosse, ardência na pele e fechamento involuntário dos olhos.
Frascos maiores ficarão restritos a forças de segurança. A regulamentação detalhada sobre concentração e padrões de segurança será definida pelo Poder Executivo.
Penalidades por uso indevido
O uso inadequado do spray acarreta advertência, multa de 1 a 10 salários-mínimos, apreensão do dispositivo e proibição de nova aquisição por até cinco anos.
Se houver lesão ou crime, a usuária responderá judicialmente. Em casos de perda ou furto do spray, será obrigatório registrar ocorrência policial em até 72 horas.
Programa de capacitação e educação
O projeto prevê criação de programa nacional de capacitação, com oficinas de defesa pessoal, orientação sobre uso seguro do spray e informações sobre limites legais da legítima defesa.
A iniciativa também promove campanhas educativas para conscientizar sobre violência doméstica.
Contexto alarmante da violência de gênero
O Senado Federal registrou 1.568 casos de feminicídio em 2025, aumento de 4,7% em relação a 2024, sendo que 8 em cada 10 vítimas eram mortas por parceiros ou ex-companheiros.
Dados indicam que 62,6% das vítimas são negras e que a maioria dos crimes ocorre dentro de casa. Municípios menores, com até 100 mil habitantes, têm taxas superiores à média nacional, evidenciando deficiência na proteção e serviços especializados.
Com a aprovação do projeto pela Câmara, o Brasil avança para oferecer às mulheres um instrumento legal de defesa pessoal, contribuindo para reduzir riscos de agressão e fortalecer a segurança feminina no país.
A proposta agora aguarda análise do Senado e posterior sanção presidencial.