A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.305/2024, que estabelece medidas para garantir o direito ao lazer inclusivo, adaptado e acessível para crianças e adolescentes com deficiência. A proposta é de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE) e teve parecer favorável do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
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O texto aprovado prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e considera também dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão. A proposta estabelece que, quando necessário, sejam oferecidos recursos de tecnologia assistiva e apoio de profissionais capacitados durante atividades culturais, esportivas e de lazer.
Parques, praças e escolas estão entre os espaços
A proposta prevê a adequação progressiva de diferentes locais de convivência e lazer. Entre os espaços citados estão parques, praças, parques infantis, centros culturais, equipamentos esportivos, escolas e outros ambientes destinados à convivência.
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O objetivo descrito no projeto é ampliar as condições para que crianças e adolescentes com deficiência possam participar dessas atividades com autonomia, segurança e igualdade de oportunidades. A medida também considera a necessidade de superar barreiras físicas, de comunicação e de atitudes.
Entre os recursos mencionados estão formas de comunicação alternativa e aumentativa, além de adaptações de acessibilidade física. A proposta busca incorporar essas condições aos espaços e atividades, em vez de limitar a participação das pessoas com deficiência.
Projeto ainda precisa avançar na Câmara
O PL 4.305/2024 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 1º de setembro de 2026. Antes disso, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família também havia aprovado um substitutivo ao projeto.
Atualmente, a proposta está na Comissão de Finanças e Tributação, onde foi recebida em 2 de setembro. A ficha de tramitação da Câmara informa que ainda aguarda a designação de relator nessa comissão. Depois, o projeto ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme a tramitação prevista.
O relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência destacou, durante a análise da proposta, a importância da acessibilidade para ampliar a participação de crianças e adolescentes com deficiência em atividades de lazer, cultura e esporte.
