A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (5) moções apresentadas pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) pedindo apoio aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 no mercado de trabalho. As moções serão enviadas ao senador Davi Alcolumbre (União) e ao deputado Hugo Motta (Republicanos).
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O deputado Padre Pedro citou dados oficiais que mostram que 89% dos trabalhadores brasileiros já trabalham na escala 5×2 e somente 11% ainda estão na escala 6×1.
“Nós precisamos lembrar que esses 11% ainda representam um contingente de milhões de brasileiros, de catarinenses, de baixa renda, a maioria empregados no comércio, no entretenimento e no turismo, que têm o direito a melhores condições de vida.”
Para Padre Pedro, “essa jornada de trabalho menor dará a cada trabalhador a oportunidade de permanecer um pouco mais com a família, a condição de poder cuidar de si próprio, de ter um tempo de lazer maior, de poder estudar, até mesmo de ter um trabalho ocasional num desses dias que terá de folga”.
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A Proposta de Emenda à Constituição que determina o fim da escala 6×1 foi apresentada na Câmara dos Deputados no último dia 25.
A PEC reduz a jornada de quem trabalha seis dias por semana e tem um dia de descanso, o 6×1.
A proposta também prevê a redução na carga horária, passando o limite de até 44 horas semanais para 36 horas por semana, com o máximo de oito horas por dia.
Para ser aprovada, é necessário que a PEC alcance ao menos 308 votos, o que corresponde a 3/5 dos deputados, em dois turnos de votação.
Concluído esse processo, a PEC vai para o Senado, onde deve passar por duas votações com a aprovação mínima de 49 senadores.
