O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu, nesta terça-feira (24) a um pedido da defesa e autorizou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
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A decisão ocorre após a internação hospitalar de Bolsonaro em razão de broncopneumonia, doença que motivou a solicitação humanitária.
Antes, pedidos semelhantes já haviam sido negados, mas a defesa reiterou o pedido depois do quadro clínico do ex-presidente, recebendo parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Prisão domiciliar temporária e medidas cautelares
Na decisão, Moraes determinou a prisão domiciliar temporária humanitária pelo prazo inicial de 90 dias, contados a partir da alta médica, com o objetivo de permitir a recuperação completa de Bolsonaro.
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Ao término desse período, a situação será reavaliada, podendo haver nova perícia médica para definir a necessidade de manutenção da medida.
A domiciliar deve ser cumprida na residência do ex-presidente, com imposição de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Histórico da prisão e transferência
Bolsonaro foi preso em novembro do ano passado, antes do trânsito em julgado da sentença, após tentar romper a tornozeleira eletrônica enquanto estava em prisão domiciliar.
Posteriormente, ele foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e, em 15 de janeiro, passou para o 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo da Papuda, conhecido como Papudinha.
Defesa cita questões de saúde
A defesa argumentou que Bolsonaro apresentava pneumonia bacteriana, precisou de internação em UTI e apresenta histórico de doenças respiratórias, apneia do sono e outras comorbidades, exigindo monitoramento contínuo e resposta médica imediata.
Os advogados reforçaram que o ambiente prisional não oferecia condições ideais para esse acompanhamento, destacando que houve demora no atendimento médico em episódios recentes.
Laudos médicos e perícia da PF
Apesar dos pedidos anteriores, Moraes negou a domiciliar argumentando que as perícias da Polícia Federal mostravam que Bolsonaro recebia tratamento adequado na Papudinha.
Em fevereiro, a PF concluiu que ele não necessitava de cuidados hospitalares e podia permanecer na cela, que possui 64,83 metros quadrados, incluindo quarto, cozinha, banheiro, lavanderia, sala e área externa, com condições estruturais similares a um apartamento padrão de dois quartos.
O laudo apontou doenças cardiovasculares, respiratórias, gastrointestinais, metabólicas e neurológicas, além de histórico de cirurgias abdominais extensas.
Pressão política e articulações
Aliados de Bolsonaro, incluindo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pressionaram ministros do STF para garantir a domiciliar. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) esteve junto a Moraes com os advogados do pai durante as tratativas.
Com a decisão, Bolsonaro passa a cumprir prisão domiciliar temporária, com acompanhamento médico contínuo e medidas de segurança, enquanto a situação será reavaliada ao fim dos 90 dias.