O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência do projeto sobre anistia. Entre os episódios que podem ser alcançados pelo texto estão os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas em Brasília.
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O Projeto de Lei 2162/2023 trata da concessão de anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. Motta defendeu a necessidade de pacificação. Segundo ele, não se trata de apagar o passado, mas de reconciliar o presente e construir o futuro com diálogo e respeito.
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Um relator será designado nesta quinta-feira (18) para apresentar um substitutivo que busque apoio da maioria ampla dos deputados. O deputado Paulo Pereira da Silva (SP), Paulinho da Força, presidente do Solidariedade e adversário do governo Lula, deve ser o relator.
Projeto de anistia
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL 2162/23 prevê anistia a crimes de motivação política e/ou eleitoral ocorridos no período citado.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão, defendem que ele também seja incluído entre os beneficiados.
Reações no plenário
Durante a votação, deputados contrários ao texto gritaram “sem anistia”, enquanto apoiadores comemoraram o resultado.
O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), afirmou que a medida corrige injustiças e devolve dignidade a famílias atingidas. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) disse que o momento pode marcar a história do Brasil.
Por outro lado, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) chamou a aprovação de “traição à democracia”. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que anistiar pode estimular novos ataques às instituições. Já o deputado Pedro Campos (PSB-PE) declarou que a medida envergonha o povo brasileiro.
O mérito do projeto ainda não tem data para votação em plenário.