A Câmara Municipal de Ibiam realizou, no dia 1º de abril, mais uma sessão ordinária com a presença de todos os vereadores. Durante a reunião, o prefeito Camilo Gatti justificou a retirada temporária do Projeto de Lei (PL) nº 833 para incluir os servidores da Câmara como beneficiários do subsídio do plano de saúde. Também encaminhou resposta a um requerimento do vereador Miguel Felicetti sobre a situação do PL nº 804/24. Os vereadores foram ainda convidados para a solenidade “SC Levada a Sério”, que ocorrerá no dia 3 de abril, em Videira.
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Na sessão, foi apresentada a Indicação nº 021, de autoria do vereador Miguel Felicetti (MDB), sugerindo ao Executivo o envio de um projeto de lei para isentar do pagamento do IPTU idosos, pessoas de baixa renda e portadores de doenças específicas, desde que tenham renda de até dois salários mínimos e sejam proprietários de um único imóvel. Felicetti justificou a medida como uma forma de auxiliar essas famílias na redução de despesas. A indicação foi aprovada pelos vereadores.
O vereador Miguel também apresentou o Requerimento nº 015, solicitando informações do Executivo sobre:
- Cópias do diário de bordo de todos os veículos da Secretaria de Saúde utilizados para transporte de pacientes, entre 02/01/2021 e 01/04/2025.
- Cópias de notas fiscais de despesas com motoristas, como refeições, indicando valores e horários de emissão, no mesmo período.
- Cópias das horas extras realizadas nas secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação, Obras, Agricultura e Administração, acompanhadas da autorização do respectivo secretário.
O requerimento foi aprovado.
Projetos e comissões
O presidente da Câmara, Clóvis João de Souza (MDB), encaminhou o PL nº 830/25 à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para parecer. Também nomeou os vereadores Eduardo Donatti (MDB), José Henrique (PL) e Márcia de Oliveira (PP) para comporem uma comissão especial destinada a analisar os seguintes projetos:
- PL nº 834/25 – Aperfeiçoa a aceitação de atestados médicos.
- PL nº 835/25 – Inclui Ovinocultura e Caprinocultura no Programa “Pastagens de Inverno”.
- PL nº 836/25 – Autoriza subsídio ao Plano de Saúde dos Servidores.
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O vereador Jocimar de Oliveira (MDB) solicitou dispensa de prazos para a análise do PL nº 836/25, mas, após debate com os vereadores José Henrique e Márcia, ficou acordado que haveria uma reunião para discussão do tema. A sessão foi suspensa por 15 minutos. O relator Eduardo Donatti informou que não foi possível emitir parecer, pois ainda eram necessários documentos do Executivo. A vereadora Márcia destacou a necessidade de adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto José Henrique pontuou que o suporte jurídico da Câmara indicou a falta desses detalhes para a aprovação.
Na Ordem do Dia, foi aprovado em última votação o PL nº 827/25, que trata da sinalização de trânsito em estradas rurais e da identificação das propriedades do município. As placas deverão conter nome da estrada, extensão em quilômetros, distância até localidades próximas e ser refletivas ou fosforescentes, sem menção a patrocínios.
Palavra Livre
O vereador Selmo Laidnes (PDT) questionou sobre uma placa informando o fechamento da Rua Orestes Felipe em 1º de maio, perguntando se é uma medida oficial da Administração ou um equívoco. José Henrique (PL) disse desconhecer a placa, mas mencionou discussões sobre tornar a via de sentido único.
O vereador Eduardo Donatti (MDB) parabenizou os organizadores do 2º Rodeio do Piquete Rincão da Amizade e do CTG 3 de Outubro, destacando o esforço da equipe na manutenção da tradição. Ele também agradeceu o espaço cedido para a recepção do Secretário Estadual de Infraestrutura, Jerry Comper, do ex-deputado Romildo Titon e de outras lideranças do MDB para debater pautas regionais.
José Henrique informou sobre obras em andamento, incluindo ajustes no asfalto de Santo Alésio, reabertura de estradas no Cerro Azul e melhorias no Morro dos Parise e na Linha Central. Também falou sobre a finalização das obras do CRAS, calçamentos e os trabalhos de silagem pela Secretaria de Agricultura. Destacou ainda que o prefeito tem buscado recursos junto ao governo estadual e federal, bem como tratativas com a CELESC para ampliação da rede trifásica no município.
A vereadora Márcia de Oliveira (PP) cobrou esclarecimentos sobre divergências encontradas no Parque Industrial, visto que ela havia conseguido recursos para construção de barracões no local. José Henrique sugeriu encaminhar um ofício ao Executivo e uma visita ao local pela Comissão de Obras da Câmara.
Por fim, a próxima sessão ordinária foi marcada para o dia 8 de abril, às 19h30.
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