Rádios RBV

Menu

Câmara de Rio das Antas vota pedido de cassação de vereador

Cinco vereadores votaram favoráveis e quatro contra levando ao arquivamento do processo que será enviado à Justiça Eleitoral

Fonte:
Assessoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Rio das Antas realizou na tarde desta terça-feira, 21 de novembro, a sessão de julgamento do pedido de cassação do mandato do vereador Edissir José Soligo (PL). O pedido é baseado em denúncia que afirma que Soligo possui terreno concedido pela prefeitura, o que o impede de exercer o cargo de vereador por ter esse benefício do poder público, pois descumpre o artigo 44, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município.

A denúncia foi levada à votação no dia 5 de setembro e os vereadores decidiram por unanimidade pelo recebimento. Instalou-se a Comissão Processante composta pelo vereador Mário Vian (MDB) como presidente, Ivan Régis Dallazen (PSDB) como relator e Benno Jacobczynski (MDB) como membro. 

Durante o processo, o vereador Ivan Régis Dallazen (PSDB), apresentou um relatório que foi reprovado pelos demais membros, que optaram por apresentar outro relatório, o qual foi aprovado pela maioria da comissão. Todavia, na sessão de julgamento a defesa pediu para que fosse lido também o relatório reprovado.

- Publicidade -

De acordo com o relatório final, o transcorrer do processo demonstrou que o denunciado cometeu infração político-administrativa mantendo sua empresa em terreno de concessão da Prefeitura Municipal de Rio das Antas. O relatório então sugeriu a aplicação da penalidade de perda do mandato, conforme preceitua o artigo 44 da Lei Orgânica Municipal.

Veja também

Fomento ao turismo é foco de seminário em Rio das Antas

Polícia Militar recebe novos equipamentos e fardamento em Rio das Antas

Bombeiros de Rio das Antas recebem viatura e equipamentos

Após a leitura dos relatórios, os advogados do denunciado usaram cerca de 45 minutos das duas horas disponíveis para apresentar a defesa. Após isso, cada vereador teve até 15 minutos para justificar o voto. Cinco vereadores votaram favoráveis à cassação: Benno Jacobczynski (MDB), Jacir Miguel Schwartz (MDB), Luiz Antônio Bigarella (MDB), Maria Angelita Moreira (União Brasil) e Mário Vian (MDB). Quatro vereadores votaram desfavoráveis à cassação: Edissir José Soligo (PL), Carlos Lazzaris (PP), Gilvane Aparecida de Moraes (PL) e Ivan Régis Dallazen (PSDB). 

O número de votos favoráveis necessário para efetivar a cassação do mandato do denunciado era de seis votos, ou seja, 2/3 dos nove vereadores que compõem o Legislativo, alcançando a maioria qualificada. Assim, com cinco vereadores favoráveis à cassação e quatro contra, o plenário decidiu desfavorecer a cassação. O presidente Luiz Antônio Bigarella (MDB) solicitou o arquivamento do Processo de Cassação e também que seja comunicado à Justiça Eleitoral sobre o resultado da sessão.

Participe do grupo no Whatsapp do Portal RBV e receba as principais notícias da nossa região.

*Ao entrar você está ciente e de acordo com todos os termos de uso e privacidade do WhatsApp

Últimas Notícias

Previsão do Tempo: Santa Catarina continuará com a chuva presente

A previsão do tempo para Santa Catarina indica que...

Situação dos portos de SC demanda atuação conjunta e melhoria da comunicação

A Federação das Indústrias de SC (FIESC), por meio...

Milho, arroz, feijão e soja em destaque no mercado catarinense

A Epagri divulgou a última edição do Boletim Agropecuário,...

Resultado final do CNU será divulgado em 11 de fevereiro

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços...

Câmara de Caçador autoriza repasses para Apae e Liga de Futsal

Os vereadores de Caçador aprovaram nesta terça-feira (19), em...

Mais Lidas da semana

Jovem morre afogado em rio durante brincadeira com irmãos

Um jovem de 23 anos morreu afogado em um...

Dois homens são mortos a tiros em Lebon Régis

A madrugada deste domingo, 17, foi violenta em Lebon...

Motorista fica ferido em capotamento na SC-135 em Videira

Na madrugada deste domingo (17), por volta das 04h06,...

Homem morre afogado durante pescaria em Rio das Antas

Um homem de 59 anos foi encontrado morto na...

Acidente deixa três feridos em Caçador

Uma colisão envolvendo dois carros mobilizou o Corpo de...

Outros Tópicos Interessantes