A Câmara de Vereadores de Videira realiza nesta quarta-feira, 18, mais uma sessão ordinária, porém em caráter antecipado. A mudança ocorre porque os parlamentares cumprirão agenda oficial em Brasília na próxima semana.
Projetos sociais e de inclusão entram em pauta
Entre os destaques da ordem do dia estão projetos que tratam de inclusão produtiva, reinserção social e apoio à moradia popular.
O Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, de autoria do vereador Tatá (União), cria o Programa Municipal de Inclusão Produtiva.
A proposta busca inserir beneficiários de programas de transferência de renda no mercado de trabalho formal, ampliando a renda das famílias e reduzindo a vulnerabilidade social. Para isso, o texto prevê parcerias com empresas e instituições, além de incentivos para empregadores que aderirem à iniciativa.
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Já o Projeto de Lei nº 13/2026, também apresentado por Tatá, institui o Programa Municipal de Reintegração Social e Deslocamento Assistido (Prisda).
O objetivo é oferecer suporte estruturado a pessoas em situação de vulnerabilidade que desejam retornar à cidade de origem ou a locais onde possuam rede de apoio.
O projeto inclui auxílio com transporte, regularização de documentos e encaminhamento para qualificação profissional e oportunidades de emprego.
Outra proposta relevante é o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do vereador Leandro Morais (Republicanos), que institui o Programa “Casa Legal”.
A iniciativa prevê assistência técnica gratuita nas áreas de engenharia, arquitetura e urbanismo para famílias com renda de até três salários mínimos e imóveis de até 70m².
O programa contempla elaboração de projetos, acompanhamento técnico e apoio na regularização junto aos órgãos competentes.
Incentivo à economia e fortalecimento institucional
Além disso, o Projeto de Lei nº 20/2026, encaminhado pelo Executivo, autoriza a concessão de 200 horas-máquina para serviços de terraplanagem, reabertura de estradas, cascalhamento e compactação do solo.
O incentivo visa viabilizar a implantação de um empreendimento de avicultura de corte em propriedade rural.
Por fim, o Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria da Mesa Diretora, autoriza o Legislativo a investir até R$ 150 mil ao longo de 2026 em eventos e atividades da Escola do Legislativo, incluindo capacitações, palestras e custos operacionais.
Assista a sessão da Câmara de Videira
A reunião começa às 18h45, no horário habitual, e poderá ser acompanhada tanto de forma presencial, no Plenário, quanto pelas transmissões ao vivo no Facebook e no YouTube do Legislativo.
