A Câmara de Vereadores de Videira realiza, na noite desta sexta-feira, dia 24, uma sessão ordinária com pauta extensa e diversificada. Em razão do feriado de Tiradentes, a reunião foi transferida para esta data e inicia às 18h45, podendo ser acompanhada de forma presencial no Plenário ou por transmissão ao vivo nas redes sociais oficiais, como Facebook e YouTube.
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A ordem do dia conta com uma moção e seis projetos de lei, distribuídos entre votação em primeiro e segundo turno, abordando temas que vão desde infraestrutura urbana até saúde pública e gestão administrativa.
Moção de apoio e projetos em segundo turno
Em turno único, os vereadores analisam a Moção de Apelo nº 10/2026, de autoria do vereador Tatá (União), com assinatura de outros parlamentares.
O documento manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 1.590/2026, apresentado pela deputada federal Caroline De Toni, que propõe anistia a caminhoneiros e motoristas penalizados por manifestações ocorridas no país em 2022 e anos seguintes.
Já em segundo turno, o Projeto de Lei nº 5/2026 autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 2,1 milhões no Fundo de Assistência Médica dos Servidores (FASM), utilizando superávit financeiro, com foco na manutenção do plano de saúde dos servidores municipais.
Outro destaque é o Projeto nº 49/2026, que autoriza a doação de um terreno de 5.162,30 m² ao Estado de Santa Catarina, localizado no bairro Santa Gema, onde funciona há mais de 30 anos a Escola de Educação Básica Esther Crema Marmentini. A medida busca regularizar a área e viabilizar futuras melhorias na unidade.
Além disso, o Projeto nº 50/2026 prevê crédito de R$ 5 milhões para manutenção de estradas vicinais pavimentadas. Já o Projeto nº 51/2026 destina R$ 11,5 milhões para ações de infraestrutura urbana sob responsabilidade da Secretaria de Obras. Complementando a pauta, o Projeto nº 52/2026 reforça em R$ 4 milhões os recursos para manutenção da pavimentação asfáltica no perímetro urbano.
Saúde e regulação de serviços em primeiro turno
Em primeiro turno, o Projeto nº 53/2026 autoriza crédito de R$ 2,676 milhões para o Fundo Municipal de Saúde, com foco em obras de construção, ampliação e reforma de unidades, especialmente nos bairros Cidade Alta e Rio das Pedras.
Já o Projeto nº 54/2026 autoriza o município a integrar a Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir), permitindo a delegação da regulação e fiscalização do transporte coletivo urbano, com o objetivo de ampliar a eficiência e a segurança jurídica do serviço.
