A Câmara de Vereadores de Videira realiza nesta terça-feira, 8 de setembro, a 27ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião começa às 18h45, e terá na pauta sete projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.
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As propostas envolvem diferentes áreas da administração pública, incluindo assistência social, esporte, segurança, desenvolvimento urbano e rural.
A população poderá acompanhar a sessão presencialmente, no Plenário da Câmara, ou pelas transmissões ao vivo nos canais oficiais da instituição no Facebook e no YouTube.
Projetos em segundo turno
Dois projetos estão previstos para análise em segundo turno durante a sessão.
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O Projeto de Lei Ordinária nº 95/2026 propõe a revogação de uma alínea da Lei nº 057/95, relacionada à homologação de doações de áreas destinadas a fins industriais no Distrito Industrial do Cinquentenário.
A medida busca adequar a legislação a uma decisão administrativa que determinou o retorno de um terreno ao patrimônio do Município, após o descumprimento das obrigações pela empresa que havia recebido a área.
Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 97/2026, que autoriza o Executivo a conceder permissão de uso de um imóvel municipal à Associação Atlética Grêmio da Penha, a Agrepe.
O espaço abriga um campo de futebol, vestiários e uma sede social. A proposta busca regularizar a utilização do local e garantir a continuidade das atividades esportivas e comunitárias, mantendo a propriedade do terreno com o Município.
Projetos envolvem mais de R$ 6 milhões em suplementações
Outros cinco projetos estão previstos para primeiro turno, desde que recebam parecer das comissões antes da sessão.
Entre eles está o Projeto de Lei Ordinária nº 99/2026, que prevê uma suplementação de aproximadamente R$ 2,03 milhões para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Os recursos devem reforçar despesas com pessoal, encargos e a manutenção dos serviços da área. O financiamento ocorrerá por meio do superávit financeiro do exercício anterior e da anulação de dotações que não serão utilizadas.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 100/2026 destina R$ 1,1 milhão para a Fundação Municipal de Esportes. O valor será utilizado principalmente para folha de pagamento, manutenção das estruturas esportivas e apoio a eventos, equipes e atletas.
Bombeiros, serviços urbanos e estradas rurais
A pauta também inclui o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2026, que abre crédito especial de pouco mais de R$ 90,6 mil para a aquisição de equipamentos e materiais de resgate destinados ao Corpo de Bombeiros.
A proposta prevê a compra de itens como macas, cintos de segurança e equipamentos utilizados em descidas e resgates em altura. Os recursos são vinculados ao Funrebom.
O Projeto de Lei Ordinária nº 102/2026 prevê uma suplementação de R$ 2 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O objetivo é garantir a continuidade de serviços como cata-bagulho, roçadas, limpeza, manutenção de veículos e máquinas, compra de combustíveis e conservação de vias e espaços públicos.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 107/2026 propõe a suplementação de R$ 1,5 milhão para a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
Os recursos deverão ser utilizados na contratação de serviços de horas-máquina para manutenção das estradas rurais e na execução de ações do Programa Piagro, garantindo a continuidade dos serviços e o apoio aos produtores rurais.
Antes de seguirem para votação em primeiro turno, os projetos ainda precisam passar pela análise das comissões, que devem se reunir nesta terça-feira antes da sessão.
