Os vereadores de Videira se reúnem na noite desta terça-feira (16), a partir das 18h45, para a realização de duas sessões ordinárias consecutivas. A pauta inclui a votação de projetos que envolvem investimentos superiores a R$ 7 milhões, destinados à saúde pública e à continuidade das obras de modernização do Ginásio Medalhão, além de propostas voltadas ao empreendedorismo feminino, questões tributárias e uma homenagem a um militar com atuação nacional.
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A expectativa é de que as sessões tenham uma pauta extensa, reunindo matérias de impacto direto para diferentes áreas da administração municipal. Os projetos já passaram pelas etapas iniciais de tramitação e agora seguem para apreciação dos parlamentares.
Homenagem reconhece atuação na segurança pública
Em turno único, os vereadores devem analisar a Moção de Aplauso nº 15/2026, apresentada pelo vereador Rogério Pezzini (PL) e subscrita por outros parlamentares.
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A homenagem será concedida ao sargento Cecílio Antonio Peruchin, em reconhecimento à trajetória profissional e aos serviços prestados à segurança pública, especialmente por sua atuação junto à Força Nacional de Segurança Pública.
Recursos reforçam saúde e infraestrutura esportiva
Entre os projetos em segundo turno está o PL nº 67/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3,1 milhões no orçamento do Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos serão utilizados principalmente para reforçar dotações relacionadas à folha de pagamento dos profissionais da saúde. O valor é proveniente do superávit financeiro de 2025 e do excesso de arrecadação registrado neste ano.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 68/2026, que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 4,2 milhões para dar continuidade às obras de reforma, adequação e modernização do Ginásio Medalhão, localizado no Complexo Esportivo Sérgio Luiz Marafon.
Somados, os dois projetos representam investimentos superiores a R$ 7,3 milhões em áreas consideradas estratégicas para o município.
Empreendedorismo feminino e revogação de lei estão na pauta
Outro destaque da sessão é o Projeto de Lei nº 69/2026, de autoria da vereadora Jana Guedes (PDT), que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino e Desenvolvimento Econômico para Mulheres.
A proposta prevê ações de capacitação profissional, apoio à formalização de negócios, ampliação do acesso ao crédito, incentivo à inovação e ao empreendedorismo digital, além da criação de uma rede municipal de apoio às mulheres empreendedoras.
Já o Projeto de Lei nº 70/2026 propõe a revogação da Lei Municipal nº 4.397/2025. Segundo o Executivo, a medida atende a uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, que apontou possíveis vícios de inconstitucionalidade na legislação.
Projeto prevê perdão de débitos tributários
Em primeiro turno, poderá ser votado o Projeto de Lei nº 71/2026, que autoriza a concessão de remissão de créditos tributários a duas contribuintes do município.
A medida considera situações comprovadas de vulnerabilidade econômica e ainda depende da conclusão da tramitação nas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Caso receba aprovação em primeiro turno durante a 19ª Sessão Ordinária, o projeto poderá retornar para votação definitiva na sequência, durante a 20ª Sessão Ordinária.
A reunião desta terça-feira promete movimentar o Legislativo videirense, com decisões que impactam diretamente áreas como saúde, infraestrutura, desenvolvimento econômico e assistência social.