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- A Câmara Municipal de Videira realiza sessão ordinária nesta terça-feira a partir das 18h45 para analisar sete projetos de lei e duas Moções de Aplauso.
- Entre as propostas estão remanejamentos orçamentários, suplementações financeiras e a criação do Programa de Prevenção e Combate à Proliferação de Escorpiões.
- O Legislativo também votará a instituição do Cartão Escolar para a aquisição de uniformes e materiais destinados à rede municipal de ensino.
A Câmara de Vereadores de Videira realiza nesta terça-feira (29), a partir das 18h45, mais uma sessão ordinária. A pauta reúne sete projetos de lei, duas Moções de Aplauso e propostas em turno único, primeiro e segundo turnos.
A população pode acompanhar os trabalhos presencialmente, no Plenário da Câmara, ou pelas transmissões ao vivo realizadas pelo Legislativo no Facebook e no YouTube.
Homenagens a atletas
Em turno único, serão analisadas duas Moções de Aplauso. A de nº 25/2026, de autoria da vereadora Jana Guedes (PDT) e subscrita pelos demais vereadores, homenageia o atleta Vinicius Panazzolo pelos resultados alcançados no handebol.
Já a Moção de Aplauso nº 26/2026, de autoria do vereador Tatá (União) e subscrita pelos demais vereadores, homenageia Antônio Machado por sua trajetória como atleta.
Quatro projetos em segundo turno
Entre as matérias em segundo turno está o Projeto de Lei Ordinária nº 108/2026, do Executivo, que prevê o remanejamento de R$ 21.950,00 para despesas de manutenção da Secretaria de Assistência Social e Trabalho. O valor será retirado de uma dotação destinada à aquisição de equipamentos, mobiliários e veículos.
O Projeto nº 109/2026 prevê suplementação de R$ 100 mil no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho. Do total, R$ 80 mil serão destinados à manutenção da pasta e R$ 20 mil para ações de desenvolvimento social, geração de renda e Casa Cidadã.
Já o Projeto nº 110/2026 autoriza uma suplementação de R$ 10,06 milhões para garantir o pagamento de despesas com pessoal e encargos até dezembro de 2026. Os recursos virão do excesso de arrecadação de recursos próprios.
O Projeto nº 111/2026 propõe o remanejamento de R$ 148 mil para reforçar o custeio e a manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social, com foco em ações de proteção social básica, alta complexidade e gestão dos serviços.
Três projetos em primeiro turno
Em primeiro turno, o Projeto nº 112/2026 prevê uma suplementação de R$ 900 mil para o pagamento do Pasep, utilizando recursos próprios provenientes do superávit financeiro de 2025.
Também será analisado o Projeto nº 113/2026, de autoria da vereadora Jana Guedes (PDT), que institui o Programa Municipal Permanente de Prevenção, Controle e Combate à Proliferação de Escorpiões. A proposta prevê monitoramento e mapeamento de áreas de risco, ações de limpeza e saneamento, campanhas educativas e incentivo à comunicação de ocorrências.
Outro destaque é o Projeto nº 114/2026, de autoria do Executivo, que cria o Cartão Escolar para a aquisição de uniformes e materiais para alunos e professores da rede municipal em estabelecimentos credenciados.
A proposta busca facilitar a compra desses itens pelas famílias, ampliar a autonomia dos responsáveis e estabelecer regras de uso, fiscalização e controle dos recursos destinados às despesas escolares.
