Ver resumo
- O prazo para solicitar a adesão ao Simples Nacional foi estendido até o dia 15 de outubro de 2026.
- A mudança foi publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional no Diário Oficial da União.
- O Sebrae disponibiliza ferramentas de simulação e suporte para orientar os empresários durante o processo.
Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) ganharam mais 15 dias para solicitar a adesão ao Simples Nacional para 2027. O prazo, que terminaria nesta quarta-feira (30), foi prorrogado para 15 de outubro de 2026 pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
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A mudança foi estabelecida pela Resolução CGSN nº 194, publicada em 28 de setembro de 2026, que também atualizou outras datas relacionadas à escolha do regime tributário diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
Segundo levantamento do Sebrae, até o momento da divulgação já haviam sido registradas mais de 328,4 mil solicitações de opção pelo Simples Nacional. Ao considerar também os pedidos para o regime regular, o total ultrapassava 776 mil solicitações.
Outros prazos também foram alterados
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Com a prorrogação da adesão ao Simples Nacional, outras etapas do calendário também foram modificadas. A regularização de pendências que possam provocar o indeferimento dos pedidos poderá ser feita até 30 de outubro.
Na mesma data termina o prazo para que empresas optantes pelo Simples escolham o recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pelo regime regular, modalidade também chamada de Simples híbrido.
O cancelamento da opção pelo Simples Nacional ou pelo regime híbrido poderá ser solicitado entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026. A vigência das escolhas permanece prevista para 1º de janeiro de 2027.
Confira os novos prazos
- 15 de outubro: prazo final para solicitar a adesão ao Simples Nacional para 2027
- 30 de outubro: prazo para regularizar pendências e optar pelo regime regular do IBS e da CBS
- 3 de novembro a 20 de dezembro: período para cancelamento das opções
- 1º de janeiro de 2027: início da vigência das escolhas
Sebrae oferece simulador gratuito
Diante das mudanças, o Sebrae disponibiliza um simulador da Reforma Tributária para auxiliar os pequenos negócios na comparação entre cenários. A ferramenta considera informações como CNAE, faturamento e perfil de vendas e apresenta estimativas dos impostos e dos créditos tributários em cada possibilidade.
“O Sebrae realiza uma força-tarefa para apoiar e orientar os pequenos negócios de todo o país em relação às alterações da Reforma Tributária e sobre o melhor regime tributário para as empresas. Estamos disponíveis pelo 0800 570 0800, nas Salas do Empreendedor e nas nossas unidades para ajudar o empreendedor a escolher o melhor caminho. Na internet, temos o nosso Simulador, totalmente gratuito, que já realizou cerca de 40 mil simulações com o objetivo de apresentar os melhores cenários para as microempresas e para as empresas de pequeno porte”, ressalta o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.
O próprio Sebrae orienta que o resultado do simulador seja usado como referência inicial e que a decisão final seja validada com um contador. A entidade também mantém uma página especial sobre a Reforma Tributária, com vídeos, cronograma de implementação, e-book, perguntas frequentes e cursos sobre o novo sistema.
