Na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aconteceu na tarde de terça-feira (12), foi aprovado por unanimidade o relatório que estabelece a obrigatoriedade de redes subterrâneas(de drenagem, água e esgoto) antes da pavimentação das vias públicas. Este projeto, identificado pelo número 5858/2013, foi relatado pelo deputado federal Valdir Cobalchini (MDB/SC) e representa um avanço significativo na gestão dos recursos públicos e na qualidade das obras de infraestrutura.
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De acordo com o texto aprovado, todas as intervenções subterrâneas, incluindo drenagem pluvial, redes de água, esgoto, energia e fibra óptica, devem ser realizadas previamente à pavimentação das ruas. Essa medida visa evitar desperdícios financeiros e retrabalhos, garantindo que as obras sejam executadas de forma eficiente desde o início.
“É fundamental que reconheçamos a importância da infraestrutura bem planejada e executada. Não faz sentido investir em asfaltamento apenas para posteriormente ter que quebrar tudo para realizar instalações subterrâneas. É um desperdício de recursos públicos e um transtorno desnecessário para a população”, ressaltou o deputado Cobalchini durante a sessão.
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A proposta também destaca a importância de garantir que todas as necessidades de infraestrutura sejam contempladas, seguindo os padrões de qualidade exigidos. Assim como em nossas residências, onde a infraestrutura é fundamental para o funcionamento adequado, o mesmo deve ser aplicado quando se trata do uso do dinheiro público.
Com a aprovação deste relatório na CCJ, espera-se um avanço significativo na eficiência e na qualidade das obras de infraestrutura em todo o país, representando uma importante conquista para a sociedade e para a gestão responsável dos recursos públicos. O projeto agora segue para as próximas etapas legislativas, com a expectativa de contribuir para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população brasileira.
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