A Controladoria Geral da União identificou problemas sérios em uma compra milionária do Ministério da Saúde. O processo de 227 milhões de reais previa a aquisição de unidades odontológicas móveis. O objetivo principal da frota seria atender pessoas em regiões afastadas e vulneráveis.
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O relatório de auditoria apontou deficiências graves no planejamento da contratação. Além disso, os mecanismos internos de controle falharam. Essa situação reduziu bastante a concorrência do pregão eletrônico 90105/2024. A disputa terminou vencida pela empresa IVG Brasil Ltda com o preço de 379 mil reais por veículo.
Um dos pontos mais questionados pelos auditores é a falta de uma base técnica. A nova lei exige um estudo preliminar para justificar o gasto do dinheiro público. No entanto, a quantidade de veículos saltou de 360 para 600 unidades de forma repentina. O governo não apresentou critérios ou cálculos claros para essa mudança.
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Outro detalhe chamou muita atenção no documento da auditoria. O edital cobrava exigências que limitaram a participação de outras empresas no negócio. O texto pedia garantia de 36 meses sem limite de quilometragem e ar condicionado no padrão motorhome. A CGU avaliou que não existia necessidade técnica para fechar tanto as regras do jogo.
Para piorar a situação, a controladoria descobriu que poucas pessoas concentraram o poder de decisão. Um mesmo servidor participou do planejamento, da aprovação de documentos e da futura fiscalização. Isso contraria a regra básica de separar as funções e acaba criando conflitos de interesse.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND
A CGU já tinha avisado o Ministério da Saúde sobre esses problemas em outubro de 2024. O alerta preventivo recomendava ajustes urgentes no processo. Porém, as orientações não foram seguidas na íntegra e a contratação avançou mesmo com os erros apontados.
O uso do dinheiro dos impostos exige um planejamento rigoroso. A ausência de explicações e a limitação de concorrentes para um gasto tão alto acendem um alerta sobre a qualidade da gestão pública.
