O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) apresentou na Câmara dos Deputados proposta que garante às detentoras de mandatos eletivos licença maternidade, com manutenção da remuneração por 180 dias. A proposta foi protocolizada na quarta-feira (4).
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“Parece coisa de outro mundo pensar que hoje, em 2023, não tenhamos lei que garanta a licença maternidade para quem exerce mandato eletivo. Mas é a verdade. Infelizmente, são mulheres que, quando gestantes, ficam à mercê dos regimentos internos de cada órgão, porque não tem uma lei que trate do assunto a nível nacional”, comenta.
O parlamentar explica que a proposta visa uniformizar a garantia do direito à licença-maternidade nos cargos eletivos em todo o País, tendo em vista que a legislação atual não assegura de forma expressa o direito à licença-maternidade às ocupantes de cargos eletivos.
“O direito à licença-maternidade é garantido pela Constituição da República às trabalhadoras em geral e nada mais coerente que instituir o mesmo direito às mães investidas nos mandatos de cargos eletivos”, defende Cobalchini.
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