A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei nº 3344/2025, de autoria do deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC), que prevê a isenção do Imposto de Renda sobre premiações recebidas por atletas em competições oficiais, até o limite anual correspondente à faixa de isenção da tabela progressiva do IRPF.
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Pela proposta, valores obtidos por desempenho esportivo, individual ou coletivo, não serão tributados quando estiverem dentro do teto atual de isenção, em torno de R$ 36 mil anuais.
Segundo o parlamentar, a medida busca corrigir uma distorção que afeta principalmente atletas que dependem exclusivamente do esporte, mas acabam sendo tributados como se tivessem rendimentos fixos.
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Cobalchini explica que não acha justo um jovem que se dedica integralmente ao esporte e conquista uma premiação modesta seja penalizado com o Imposto de Renda. “Nosso projeto reconhece o mérito e dá mais estímulo aos atletas que representam o Brasil e carregam consigo valores de disciplina e superação”, afirmou.
O texto segue agora para análise das demais comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
