A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6×1. O parecer elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) recebeu 34 votos favoráveis e apenas 4 contrários, avançando agora para análise no plenário da Casa antes de seguir ao Senado Federal.
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A proposta reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, além de assegurar ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A expectativa é que a matéria seja apreciada pelo plenário ainda nesta quarta-feira.
Durante a sessão, os parlamentares rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que buscava tornar imediata a extinção da escala 6×1. Pelo texto aprovado, a nova regra passará a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
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O relatório também estabelece um período de adaptação de até 14 meses para a implementação completa da nova jornada. A redução inicial de duas horas semanais deverá ocorrer em até dois meses após a promulgação, enquanto as duas horas restantes serão aplicadas em até 12 meses depois da primeira etapa.
A análise da proposta havia sido adiada após pedido de vista feito pelo deputado Maurício Marcon (PL-SP). O mecanismo permite mais tempo para avaliação do texto dentro da comissão.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a medida exige tramitação mais rígida no Congresso Nacional, incluindo aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
Para acelerar a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões extras do plenário para cumprir os prazos regimentais relacionados à apresentação de emendas e pedidos de vista.
A comissão discutiu dois textos diferentes: um apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outro pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). As versões originais defendiam jornada semanal de 36 horas, mas o acordo final definiu a carga horária de 40 horas.
O texto altera o trecho da Constituição que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, determinando que a “duração do trabalho normal” não poderá ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais. O dispositivo mantém a possibilidade de compensação de horários mediante acordo coletivo.
Pela proposta, as mudanças ocorrerão em duas fases:
- as primeiras duas horas serão reduzidas em até dois meses após a promulgação;
- as quatro horas completas deverão ser implementadas em até 12 meses após a primeira redução.
Outro ponto previsto é que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação da PEC. A medida foi incluída para incentivar novas negociações entre sindicatos e empresas.
A proposta também determina que os trabalhadores tenham direito a pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo necessário garantir o descanso dentro do período máximo de sete dias consecutivos de trabalho.
As novas regras, porém, não valerão para profissionais com diploma de ensino superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21,1 mil. Para esse grupo, permanecerão flexibilizadas as exigências sobre jornada e controle de ponto.
Especialistas em economia avaliam que a discussão sobre a redução da jornada deverá vir acompanhada de debates relacionados ao aumento da produtividade, qualificação profissional, inovação tecnológica e investimentos em infraestrutura e logística no país.
