CPI do Patrimônio tem novos desdobramentos em Rio das Antas

A CPI do Patrimônio do município de Rio das Antas teve novos desdobramentos. Após concluído, o relatório com quase 6 mil páginas foi lido em 16 de novembro de 2021. Posteriormente, a Câmara de Vereadores encaminhou o documento ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Agora, novas medidas deverão ser tomadas para sanar as irregularidades apontadas no relatório.

A CPI apontou que aproximadamente 400 itens do patrimônio não foram localizados na transição para o atual governo municipal. Isso provocou um dano de aproximadamente R$ 186 mil aos cofres públicos.

De acordo com o prefeito João Carlos Munaretto, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto em resposta às constatações da CPI. Como resultado direto deste processo, uma servidora foi exonerada. Contudo, a servidora tentou reverter a exoneração por meio de ação judicial. No entanto, a liminar foi negada, levando-a a apelar ao Tribunal de Justiça.

O MPSC, diante das alegações de dano ao erário no valor de cerca de R$ 186 mil, iniciou um inquérito para investigar as acusações. Após a conclusão do inquérito, o MPSC poderá oferecer denúncia, instaurar processo contra os envolvidos ou encerrar o caso. O processo no MPSC pode ser consultado através do número 06.2022.00002573-0.

Por outro lado, o TCE emitiu um ofício no dia 16 de agosto de 2023, direcionado ao prefeito João Carlos Munaretto. O tribunal requisita a tomada de providências administrativas no prazo de 60 dias, cobrando os responsáveis pelo dano, para que efetuem o ressarcimento do valor de R$ 186 mil.

Munaretto explica que uma das possibilidades é realizar uma tomada especial de contas para tentar reverter os prejuízos causados. Durante a sessão da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (22), o prefeito destacou a importância do trabalho realizado pelos vereadores e o compromisso da Prefeitura em agir com transparência e integridade.