O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) celebrou a aprovação, em segundo turno, da PEC do Alívio Fiscal, que deve gerar economia de cerca de R$ 1,5 trilhão para os municípios brasileiros.
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Cobalchini foi autor de uma emenda aprovada no texto final, que substitui a correção das dívidas previdenciárias pela taxa Selic (cerca de 15% ao ano) pelo IPCA (9,6%), reduzindo de forma significativa os encargos para as prefeituras.
Além disso, a PEC estabelece o parcelamento das dívidas previdenciárias em até 300 meses e amplia os limites para pagamento de precatórios, medidas que dão mais fôlego financeiro às administrações municipais.
O texto será promulgado no dia 9 de setembro.
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Para Cobalchini, a conquista fortalece o municipalismo. “Essa é uma vitória histórica. O impacto será direto nas contas das prefeituras, liberando recursos para saúde, educação e infraestrutura”, destacou o parlamentar.