O prazo para que os eleitores coloquem o título de eleitor em situação regular termina no dia 6 de maio. Após essa data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrará o cadastro eleitoral em razão das eleições deste ano.
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A medida pode resultar no cancelamento do documento para quem deixou de votar em três eleições consecutivas sem justificativa ou não compareceu à revisão biométrica obrigatória quando convocado.
A regra, no entanto, não se aplica a todos. Estão isentos do cancelamento por ausência os menores de 18 anos, os maiores de 70 anos e as pessoas com deficiência severa, conforme prevê a legislação eleitoral vigente.
Prazo para os eleitores
Para regularizar a situação, o eleitor deve acessar o “Autoatendimento Eleitoral” disponível no site oficial do TSE. Pela plataforma digital, é possível verificar pendências, pagar eventuais multas e encaminhar documentos de forma remota e gratuita, sem necessidade de deslocamento.
Já os cidadãos que nunca realizaram o cadastro biométrico ou que o fizeram há mais de 10 anos precisam comparecer presencialmente ao cartório eleitoral. Nesses casos, é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado.
Manter o título de eleitor regularizado é essencial para evitar uma série de restrições na vida civil. Quem está em situação irregular fica impedido, por exemplo, de emitir passaporte, assumir cargos em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais e até receber salários vinculados a funções públicas.
Diante disso, a orientação é consultar a situação eleitoral exclusivamente pelos canais oficiais e agir o quanto antes, evitando também possíveis golpes ou cobranças indevidas feitas por terceiros.
