O governo federal já devolveu valores a mais de 40,7 mil aposentados e pensionistas de Santa Catarina que foram vítimas da fraude no INSS. O pagamento é feito integralmente, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta onde o benefício é depositado.
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No estado, o montante ressarcido ultrapassa R$ 24,3 milhões, o que corresponde a 62,9% dos 64,7 mil beneficiários identificados com descontos indevidos. No Brasil, 1,6 milhão de pessoas já receberam devoluções, somando R$ 1 bilhão.
Como receber o ressarcimento
O acordo pode ser aceito pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. No app, o beneficiário deve:
- Acessar “Consultar Pedidos”
- Clicar em “Cumprir Exigência”
- Selecionar “Aceito receber”
- Enviar a solicitação
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Quem tem mais de uma contestação precisa assinar cada termo individualmente. Pelo atendimento presencial, basta procurar uma agência dos Correios.
Ações para combater a fraude no INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de investigados. Além disso, em julho, o governo liberou R$ 3,31 bilhões por medida provisória para garantir o pagamento imediato às vítimas.
Operação contra quadrilha em SC e RJ
Nesta quarta-feira, a Polícia Federal realizou uma operação para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes contra o INSS. O prejuízo estimado é de R$ 3 milhões.
Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Rio de Janeiro e em Santa Catarina. A investigação, iniciada em 2018, aponta que funcionários e ex-funcionários da Caixa Econômica Federal inseriam dados falsos no sistema para liberar benefícios indevidos, incluindo comprovações de vida fraudulentas e emissão de cartões para pessoas inexistentes ou já falecidas.
Mesmo após a demissão, em 2022, os ex-servidores continuaram operando o esquema, delegando saques mensais de benefícios irregulares. Eles podem responder por organização criminosa e peculato eletrônico.
A Caixa informou que instaurou processos disciplinares e mantém colaboração com as investigações. A PF segue trabalhando para identificar outros envolvidos e recuperar valores desviados.