A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) a tramitação em regime de urgência do projeto que garante licença menstrual de três dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves durante a menstruação. A medida integra os projetos da pauta feminina e representa avanço histórico na proteção da saúde da mulher.
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O PL 1249/2022, que estabelece a licença menstrual de três dias, é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O mérito do texto será votado nesta terça-feira (28), momento esperado por parlamentares e sociedade civil.
“A votação representa um passo significativo em defesa das mulheres”, afirmam especialistas em políticas públicas.
Além da licença menstrual, outros projetos também receberam urgência. Entre eles está o PL 5821/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que amplia os serviços de mamografia e exames de triagem.
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Também avançou o PL 2112/2024, de Maria Arraes (SD-PE), que cria o Programa de Medidas de Apoio Matricial para reduzir a morbi-mortalidade materna.
Projetos voltados à proteção de mulheres indígenas e à humanização do parto também foram incluídos. O PL 1527/25, de Célia Xakriabá (PSOL-MG), combate a violência obstétrica contra indígenas. Já o PL 2768/2025 restringe a episiotomia em partos normais, buscando práticas mais seguras e humanizadas.
Ainda nesta semana, a Câmara deve votar dois projetos populares: um que proíbe a cobrança de despacho de bagagem de mão e outro que classifica como hediondo o crime de adulteração de bebidas alcoólicas, em resposta a contaminações por metanol.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tem priorizado pautas populares e temáticas, recuperando a boa avaliação pública após o desgaste da votação da PEC da Blindagem.
Entre essas pautas, incluem-se educação, proteção infantil e segurança pública, além de temas de amplo interesse social.
